O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres preliminares que indicam irregularidades nas contas públicas de 2024 de cinco prefeituras da Região dos Lagos. As análises revelam problemas como o uso indevido de royalties, desequilíbrios financeiros e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que levanta preocupações sobre a transparência e a gestão de recursos públicos locais.
Irregularidades apontadas pelo TCE-RJ
As manifestações formais do TCE-RJ, que foram publicadas entre setembro e outubro deste ano, envolvem as cidades de Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Iguaba Grande. É importante ressaltar que os relatórios são preliminares e não constituem um julgamento definitivo. Após a apresentação das defesas pelos gestores públicos, os processos serão reavaliados, passarão pelo Ministério Público de Contas e, por fim, serão encaminhados às câmaras municipais para a deliberação final.
Cabo Frio e suas falhas administrativas
Em Cabo Frio, a análise técnica se refere à gestão da ex-prefeita Magdala Furtado. O relatório aponta pelo menos seis irregularidades, incluindo um aumento nas despesas com pessoal nos últimos 180 dias de sua administração, uso indevido de royalties e a não aplicação do mínimo constitucional em educação. Esse cenário tem gerado um clima de apreensão entre os cidadãos da região, que dependem da adequada gestão dos recursos públicos para uma melhor qualidade de vida.
Araruama e suas inconsistências financeiras
Araruama, sob a responsabilidade da ex-prefeita Lívia Bello, também não escapou às críticas. Foram identificadas quatro falhas significativas, como a abertura de créditos sem a devida comprovação de recursos e saldo insuficiente na conta do Fundeb. A atual prefeita, Daniela Cuinse Abreu Soares, recebeu uma notificação para garantir o acesso da ex-gestora à documentação contábil, o que poderá esclarecer ainda mais as irregularidades apresentadas.
São Pedro da Aldeia: um olhar sobre a operação de crédito
No município de São Pedro da Aldeia, o relato do TCE-RJ se concentra no prefeito Carlos Fábio da Silva, conhecido como Fábio do Pastel. O relatório cita a ausência de lei autorizando a operação de crédito, além de um desequilíbrio financeiro que preocupa os gestores. A situação levanta questões sobre os procedimentos administrativos e a capacidade de manter a austeridade fiscal diante de um cenário complexo.
Armação dos Búzios e o uso dos royalties
Em Armação dos Búzios, os gestores Alexandre de Oliveira Martins e Rafael Aguiar Pereira de Souza foram mencionados em relação ao uso de royalties para o pagamento de dívidas, além de falhas previdenciárias. Essa conduta acende um alerta para a necessidade de uma supervisão mais rigorosa da utilização dos recursos, especialmente considerando a importância dos royalties para o financiamento de serviços fundamentais à população.
Iguaba Grande e suas contestações
A análise sobre Iguaba Grande, que se refere à gestão do ex-prefeito Vantoil Medeiros Martins, também apresentou problemas, como a contratação de despesas sem a devida disponibilidade financeira. O atual prefeito, Fábio de Oliveira Costa, foi notificado para permitir o acesso à documentação contábil que poderá esclarecer a situação. De acordo com a prefeitura, um superávit de mais de R$ 39 milhões deixado pela gestão anterior pode contribuir para a defesa.
Reações das prefeituras e o compromisso com a transparência
As prefeituras de Iguaba Grande, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia já se manifestaram sobre os pareceres do TCE-RJ. Em Iguaba Grande, foi afirmado que o relatório é técnico e preliminar, e a gestão está reunindo os documentos necessários para esclarecer as questões levantadas. Arraial do Cabo, por sua vez, argumentou que o parecer foi gerado devido a um erro material e que já se fez a correção junto ao órgão competente, reafirmando seu compromisso com a transparência e boa gestão.
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia também se posicionou, afirmando que identificou divergências entre os números apresentados pelo TCE e os dados contábeis. O prefeito Fábio do Pastel destacou o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, prometendo apresentar uma defesa sólida dentro do prazo legal.
À medida que as prefeituras buscam contornar as alegações, a população da Região dos Lagos observa o desenrolar destes casos, certos de que a correta aplicação dos recursos públicos é essencial para a construção de um futuro mais sustentável e justo. Ao mesmo tempo, o TCE-RJ segue rigorosamente os processos para garantir que a gestão dos recursos públicos ocorra da melhor maneira possível, evitando assim prejuízos para a sociedade.
Com as demais prefeituras ainda apurando as demandas, vale lembrar que o TCE-RJ cumpre um papel vital na fiscalização e na promoção da transparência na administração pública, um aspecto crucial para a confiança dos cidadãos em suas instituições.
