Petrobras obtém licença para perfuração em águas profundas do Amapá

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (21) que obteve a licença de operação do Ibama para iniciar a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira. A fase de pesquisa exploratória, prevista para durar aproximadamente cinco meses, busca obter informações geológicas que possam indicar a existência de petróleo e gás na área, sem que haja produção de petróleo nesta etapa.

Impacto estimado e condições ambientais

Segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a previsão de volume recuperável nesta área é de 6,2 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Para se ter uma ideia, as reservas provadas da Petrobras somam 11,4 bilhões de barris de óleo equivalente, o que demonstra a relevância do projeto para a empresa. A licença ambiental emitida pelo Ibama inclui 29 condições específicas que a Petrobras deve atender, entre elas a implementação de planos de proteção à fauna, monitoramento de impactos ambientais e ações de resgate e reabilitação de espécies ameaçadas, como os peixes-boi.

O documento também prevê que a Petrobras deve realizar simulações de vazamento de óleo durante a perfuração, além de fornecer embarcações para vistoria ambiental. Outra exigência é a obrigatoriedade de cumprir uma compensação ambiental no valor de R$ 39 milhões. O prazo para apresentação do cronograma atualizado da perfuração é de 30 dias após a emissão da licença.

Conservação de espécies ameaçadas na região

O Ibama destacou que há duas espécies de peixes-boi na região, com 55 indivíduos em reabilitação no Pará, embora com estrutura insuficiente de manejo. No Amapá, cinco animais estão em cativeiro, mas alguns em recintos inadequados e sem estratégia clara de soltura. A participação da Petrobras no manejo dessas espécies deve estar alinhada às ações de conservação já em andamento nos Estados do Pará e Amapá, com foco na proteção e gestão dos sirênios na costa norte do Brasil.

O órgão ambiental deixou claro que a licença pode ser suspensa ou cancelada caso haja violações das condições estabelecidas, omissão de informações relevantes ou o surgimento de riscos ambientais graves. Caso a empresa descumpra algum requisito, as ações corretivas devem seguir as diretrizes do Ibama para evitar impactos negativos na região.

Para o Ibama, a atuação da Petrobras é fundamental para apoiar as iniciativas de manejo e conservação dos peixes-boi e outras espécies aquáticas ameaçadas na região, alinhando-se às estratégias ambientais nos Estados do Pará e Amapá. As ações de monitoramento e gestão deverão seguir critérios técnicos rigorosos, visando mitigar os riscos ambientais associados à perfuração.

Mais detalhes sobre as condições da licença estão disponíveis na fontes oficiais da reportagem.