O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (21) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, manifestando seu interesse em migrar da Primeira para a Segunda Turma. Esta mudança se dá em um contexto jurídico complexo, especialmente após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Motivações para a mudança
“Manifesto meu interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Barroso”, escreveu Fux a Fachin. No ofício, o ministro se baseia no artigo 19 do regimento interno do Supremo, que assegura aos ministros o direito de transferir-se para outra Turma, desde que uma vaga esteja disponível. Caso haja mais de um pedido, terá preferência aquele feito pelo ministro com mais tempo de atuação na Corte.
Atualmente, na Primeira Turma, o único ministro com tempo de atuação superior ao de Fux é Cármen Lúcia. Vale lembrar que, em 2021, Cármen Lúcia fez o movimento inverso e passou da Segunda Turma para a Primeira, após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Contexto político e jurídico
A Primeira Turma é responsável por julgar ações penais relacionadas a casos emblemáticos, incluindo processos da Lava-Jato e ações ligadas à chamada trama golpista. Ela é atualmente composta por Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e o presidente da Turma, Flávio Dino.
Nos casos relacionados à intentona golpista, Fux tem se destacado como uma voz isolada, defendendo os réus em diversas situações. Recentemente, votou pela absolvição de investigados, como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, ou ao sugerir penas mais brandas, como no caso de uma cabeleireira que vandalizou uma estátua da Justiça.
A Segunda Turma e as expectativas futuras
Por outro lado, a Segunda Turma é atualmente composta pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, e os dois ministros indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Com a saída de Barroso, Fux busca uma nova posição onde possa influenciar o andamento dos processos, principalmente na Lava-Jato, que estão sob a responsabilidade do novo ministro a ser indicado por Lula.
Embora a transferência de processos que estavam sob a relatoria de Barroso para o novo ministro não seja automática, existe a expectativa de que isso ocorra. Contudo, o STF pode decidir redistribuir os casos antes da confirmação do novo integrante, caso haja demandas urgentes.
Histórico de mudanças no STF
Migrações de Turma não são uma novidade no STF. Em 2017, por exemplo, Edson Fachin passou da Primeira para a Segunda Turma após a morte do ministro Teori Zavascki, que estava à frente da relatoria da Lava-Jato. O então presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para a vaga deixada por Teori, após um processo de redistribuição dos casos em aberto.
Em resumo, a notícia sobre a intenção de Fux em migrar para a Segunda Turma do STF reflete não apenas uma movimentação pessoal, mas também um cenário político e jurídico em constante evolução, que pode ter implicações significativas para o futuro da Justiça no Brasil.
