No último dia 21 de outubro, o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez severas críticas a professores e juristas que desaprovaram seu voto pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL), em relação a uma ação vinculada a uma suposta trama golpista. O descontentamento de Fux se deu durante uma sessão da Primeira Turma da Corte, onde o magistrado salientou que a decisão foi influenciada por “brumas da paixão”, sugerindo que com o tempo as verdades se tornariam mais claras.
A crítica de Fux à comunidade acadêmica
Em sua declaração, Fux afirmou que “o tempo, esse hábito silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão”, o que contrasta com a interpretação das suas decisões por acadêmicos, em especial o professor e jurista Luigi Ferrajoli, conhecido por ser um dos pais do garantismo penal. Sem mencionar nomes, Fux insinuou que muitos comentaristas não compreendem a realidade do sistema jurídico brasileiro.
“O mestre italiano que declarou não ter lido o meu voto e é um dos precursores do garantismo não tratou uma linha sequer à vedação ao tribunal de exceção entre outras garantias elementares”, enfatizou Fux.
Fux citou Ferrajoli em seu extenso voto na Ação Penal nº 2.668, utilizando seu trabalho para fundamentar a absolvição de Bolsonaro. Curiosamente, enquanto o teórico italiano referiu-se à condenação de Bolsonaro como uma “clara superioridade do Brasil na defesa do Estado Democrático de Direito”, Fux tomou um direcionamento oposto em seu julgamento.
Os efeitos da militância política na academia
O ministro criticou a suposta militância política que, segundo ele, permeia o debate acadêmico, o que resultaria em desvios da seriedade necessária para discutir questões jurídicas complexas. “Eu, com quase cinco décadas de magistério, e sendo professor, considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política”, disse Fux, defendendo que suas ideias permanecem válidas e aplicáveis ao caso em questão.
Desinformação e divergência nas decisões
No mesmo dia, Fux participou de um julgamento relacionado à desinformação, onde reafirmou suas posições. Ele argumentou que a falta de familiaridade de certos teóricos com a realidade brasileira compromete o entendimento de sua função enquanto jurista. Fux, com uma crítica incisiva, pediu que acadêmicos comentem suas análises apenas após a leitura completa dos votos que discutem.
Além disso, o ministro afirmou que, ao iniciar seu voto em relação aos réus do núcleo 4 do caso, irá divergir das decisões de seus colegas Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que votaram pela condenação dos sete réus envolvidos na desinformação. Essa diferença de opiniões só demonstra a polarização e a complexidade do contexto jurídico em que estamos inseridos.
O significado do voto de absolvição
A decisão do ministro Fux em votar pela absolvição de Bolsonaro revela as profundas divisões existentes no STF e, mais amplamente, na sociedade brasileira. A defesa de sua posição, ao citar Ferrajoli e outros doutrinadores, mostra que o ministro certifica suas escolhas em uma estrutura teórica enquanto descarta as opiniões que considera não fundamentadas.
O debate sobre a atuação de Fux e seu voto pode ressoar além do Judiciário, influenciando a maneira como a academia e a jurisprudência se relacionam no Brasil. A busca por um equilíbrio entre garantias individuais e a manutenção da ordem pública permanece um tópico complexo e muitas vezes controverso.
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Assim, a resposta de Fux aos críticos revela não apenas um embate de ideias, mas também a tensão persistente no ambiente jurídico brasileiro, refletindo debates mais profundos sobre a democracia, justiça e a função do Judiciário em tempos desafiadores.
