O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo enviará ao Congresso hoje dois projetos de lei voltados ao controle de despesas e à gestão de receitas. As medidas buscam aprimorar a organização orçamentária e aumentar a arrecadação tributária, especialmente em áreas como créditos tributários e fintechs.
Reforma nas despesas e cadastros públicos
Segundo Haddad, uma das principais motivações dos projetos é evitar que a oposição utilize a não votação de pautas fiscais como argumento político. Ele explicou que, em 2022, houve um grande esforço de reestruturação dos cadastros e protocolos de atendimento do governo, que ainda estão em fase de organização. “Vários cadastros e protocolos de atendimento precisam ser ajustados”, afirmou na GloboNews.
O ministro destacou que o primeiro projeto de lei, o PL 1.303, visa solucionar problemas de gestão de gastos públicos, incluindo temas como o seguro-defeso e questões médicas. “Estamos nesta etapa de reorganização, e o projeto traz soluções para problemas de gestão que ficaram pendentes”, acrescentou.
Controle de créditos tributários e arrecadação extra
Haddad também revelou que o governo enviará um projeto específico para tratar da compensação de créditos tributários, atualmente desorganizada. Ele afirmou que essa reorganização pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 15 bilhões inicialmente, que pode ultrapassar R$ 20 bilhões após ajustes.
“Alguns contribuintes têm migrado créditos de uma empresa para outra, em áreas distintas. Essa reorganização aumenta a arrecadação e melhora a fiscalização”, explicou. O objetivo é evitar fraudes e otimizar a arrecadação tributária do país.
Regulação de apostas esportivas e fintechs
O segundo projeto de lei, conforme Haddad, focará na taxação de apostas esportivas e fintechs. O tema ficou em discussão no Congresso, mas ainda não foi apreciado. O ministro ressaltou que o presidente Lula quer que o Legislativo debruce sobre essa pauta com prioridade.
“As apostas esportivas, por exemplo, afetam as famílias brasileiras e podem gerar problemas de saúde pública devido à dependência. Além disso, fintechs de maior porte pagam uma tributação muito menor que bancos, o que não faz sentido”, afirmou. O governo defende a uniformização do regime tributário para todas as instituições financeiras.
Perspectivas futuras
Os projetos representam uma estratégia do governo para melhorar a eficiência da gestão fiscal e fortalecer a arrecadação em áreas críticas. A expectativa é que as mudanças contribuam tanto para o equilíbrio das contas públicas quanto para a proteção de direitos dos contribuintes.
Mais detalhes sobre as propostas podem ser acompanhados no site do Globo.
