O governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca retomar pontos da medida provisória (MP) que trata de aumento de arrecadação e cortes de gastos, mas pretende tratar esses temas de forma separada através de projetos de lei. A estratégia visa reduzir resistências no Congresso e facilita o debate sobre cada pauta individualmente.
Separação de temas para maior possibilidade de aprovação
Segundo fontes do governo, a ideia é inserir propostas de aumento de arrecadação, como a taxação de bets e fintechs, em projetos que já estão em tramitação no Congresso, evitando conflitos com medidas de corte de gastos. Dados do Ministério da Fazenda indicam que a MP atualmente perde validade nesta semana, sem ter recebido votação definitiva.
Impactos e desfecho do debate
A divisão do debate também permite evidenciar resistência a cada uma das propostas, facilitando negociações específicas. Uma reunião entre Casa Civil e Fazenda, prevista para esta terça-feira, deve definir a estratégia final. Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, até o começo da tarde há expectativa de uma decisão conclusiva.
Um integrante do governo afirmou que, na reunião, os técnicos tentarão mapear projetos nos quais as medidas podem ser incluídas e identificar os parlamentares que poderiam liderar essas iniciativas. “Até o almoço, teremos uma definição clara sobre os próximos passos”, declarou a fonte.
Contexto financeiro e expectativa de arrecadação
A MP, que perdeu validade há duas semanas, era apontada como essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026. A expectativa era arrecadar R$ 20,9 bilhões com as medidas. Entre elas, o aumento do IOF sobre apostas esportivas de 12% para 18% renderia R$ 1,7 bilhão, e o reajuste da CSLL para fintechs traria R$ 1,58 bilhão à receita.
O aumento do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% poderia gerar R$ 4,99 bilhões adicionais, enquanto a limitação de compensações tributárias indevidas tinha potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões. Além disso, o governo previa economizar R$ 10,7 bilhões com medidas de contenção de despesas, como ajustes no seguro defeso, restrições às compensações previdenciárias, mudanças no piso da educação e redução do prazo do auxílio-doença.
Próximos passos e desafios políticos
A decisão final será tomada após o encontro desta terça-feira, que deve definir quais projetos conseguirão avançar no Congresso. A iniciativa busca também garantir maior harmonia nas contas públicas, alinhando receitas e despesas para fechar o orçamento de 2026.
Segundo o ministro Haddad, a equipe espera apresentar uma solução definitiva até o início da tarde, que possa viabilizar a tramitação das propostas necessárias à recuperação fiscal do país. A expectativa é que as medidas, mesmo separadas, possam gerar grande impacto na arrecadação, ajudando a equilibrar as contas públicas no próximo ano.
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