O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira que irá dividir em dois projetos de lei pontos da medida provisória (MP) que trata do ajuste fiscal. A estratégia busca separar propostas de aumento de arrecadação, como a taxação de bets e fintechs, das medidas de corte de gastos públicos, com o objetivo de facilitar a tramitação e superar resistências no Congresso.
Estratégia de fatiamento para aprovação de reformas
De acordo com Haddad, a decisão foi tomada devido às polêmicas que envolviam o conteúdo da MP, especialmente nos temas relacionados às despesas e receitas públicas. “Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, afirmou à Globo News. Ele também esclareceu que pode enviar as propostas ainda nesta terça-feira.
Segundo Haddad, parlamentares de diferentes partidos demonstraram disposição em incluir essas medidas em projetos já em tramitação, já que algumas votações já estão encaminhadas. “Temos a expectativa de que, dentro de 120 dias, uma parte das propostas, principalmente a do controle de gastos, possa ser votada”, destacou o ministro.
Discussão sobre o impasse do Orçamento
Mais cedo, Haddad afirmou que o governo deve definir ainda nesta terça-feira uma solução para o impasse do Orçamento, após a MP que previa o aumento de impostos perder a validade antes de sua aprovação pelo Congresso. “Até o começo da tarde, vamos apresentar uma definição do que fazer para fechar as contas públicas”, declarou.
Ele informou que a Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para alinhar as ações, buscando garantir que todas as leis financeiras estejam coordenadas, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Geral da União.
Retomada de projetos e resistência parlamentar
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja ressuscitar pontos da MP alternativa ao aumento do IOF por meio de projetos de lei, com foco em separar as iniciativas de arrecadação, como a taxação de apostas (bets) e fintechs, das medidas de corte de gastos públicos. Essa estratégia visa diluir a resistência de diferentes setores do Congresso ao conteúdo do pacote.
Entre os temas que ficarão de fora desta fase estão a tributação de ativos financeiros, como a unificação de alíquotas e o fim da isenção de títulos como LCA e LCI, uma das principais fontes de tensão na discussão da MP. A proposta de limitar compensações tributárias indevidas, que havia sido sugerida pelo ministro na semana passada, também encontra espaço como uma medida de menor controvérsia.
Impacto na tramitação e debate parlamentar
Ao dividir os projetos, o governo pretende evidenciar as resistências específicas a cada tema, facilitando o diálogo e a votação. “Assim, conseguimos separar as discussões e aumentar as chances de aprovar ao menos algumas dessas medidas,” explicou Haddad. O objetivo é evitar que as divergências comprometem a aprovação do ajuste fiscal como um todo.
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