No cenário político atual, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (21/10) que o governo brasileiro enviará ao Congresso, ainda hoje, dois projetos que servirão como alternativas à Medida Provisória que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Haddad, uma proposta focará nas receitas e a outra nas despesas do governo.
Separação das propostas para celeridade nas discussões
Em entrevista à GloboNews, o ministro explicou que a decisão de dividir as questões em dois projetos surge após a controvérsia gerada pela tentativa anterior de unir receitas e despesas em uma mesma matéria. “Líderes se dispuseram a acrescentar as medidas em relatórios que serão apreciados nesta semana, o que deve dar celeridade ao processo”, afirmou Haddad.
A polêmica em torno da MP do IOF gerou discussões acaloradas entre os parlamentares, levando o governo a optar por uma nova abordagem. O objetivo é garantir que os temas sejam discutidos de forma separada e com mais clareza, permitindo um processo legislativo mais eficiente e produtivo.
Tributação de fintechs e o futuro das apostas
Outro ponto importante abordado por Haddad foi a tributação das apostas, tema que integra as discussões relacionadas à MP. O desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o Congresso Nacional se debruce sobre essa pauta. O ministro reiterou ainda que instituições de pagamento, como as fintechs, devem ser submetidas à mesma carga tributária que os bancos tradicionais.
“Tem fintech que é 10 vezes maior que banco e paga alíquota diferenciada. Instituição financeira tem que pagar a mesma tributação”, enfatizou, reforçando a necessidade de equidade tributária no setor financeiro.
Desafios na relação com o Congresso
Questionado sobre a relação do governo com os parlamentares, Haddad destacou que 2023 tem sido um ano atípico. Tradicionalmente, o governo conta com o apoio do Congresso para aprovar decisões econômicas. Entretanto, ele alertou sobre a importância de se evitar um ambiente de instabilidade, fazendo referência à votação prevista no Supremo Tribunal Federal (STF) para estender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) às decisões do Congresso.
“Se aprovada, será o fim das pautas bombas e faca no pescoço. Estou aqui rezando, isso é uma mudança de natureza estrutural”, disse o ministro, ao comentar sobre a necessidade de um consenso mais amplo entre os poderes.
Contexto e impactos da MP do IOF
A recente revogação da MP do IOF, que não foi votada antes do término do prazo, deixou o governo em busca de novas soluções para equilibrar o orçamento de 2026. A proposta anterior incluía a tributação de batalhas de apostas, a taxação de fintechs, e a questão dos títulos isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Durante seu relato, Haddad ainda comentou sobre a perplexidade com a não apreciação de pontos considerados consensuais. Essa situação sinaliza a urgência de uma nova alternativa que atenda as necessidades do governo e do Congresso, garantindo um andamento legislativo mais eficiente e consciente.
Em meio a um cenário de incertezas, as movimentações estratégicas do governo buscam garantir que as questões fiscais sejam tratadas de forma responsável, sem comprometer o cumprimento das obrigações fiscais do Brasil.
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