No que se pode considerar uma decisão controversa, o governo do Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro, autorizou a contratação da ONG Contato para implementar o projeto Balcão do Consumidor. Essa decisão foi tomada apesar de uma nota técnica da Controladoria Geral do Estado (CGE) que alertava para o risco de desperdício de recursos públicos relacionados a essa ONG, que já possui um histórico de irregularidades.
O que é o projeto Balcão do Consumidor?
O projeto Balcão do Consumidor tem como objetivo a criação de 20 pontos de atendimento ao consumidor, semelhante ao que é oferecido pelo Procon, com um custo estimado em R$ 34 milhões. A intenção é proporcionar um suporte amplo e eficiente para os cidadãos, mas a escolha da ONG responsável por essa missão coloca em dúvida a viabilidade e confiabilidade do projeto.
Histórico da ONG Contato e alertas da CGE
A ONG Contato foi responsabilizada anteriormente por irregularidades em um contrato com o Estado, no projeto Agente das Cidades, em 2020. Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) publicou, em janeiro deste ano, uma condenação onde a ONG e um ex-subsecretário foram ordenados a devolver solidariamente aproximadamente R$ 27,2 milhões aos cofres públicos devido a essas irregularidades. O conteúdo da auditoria que embasou essa decisão foi mantido em sigilo, mas documentos obtidos pelo RJ2 indicam que houve desperdiço significativo de verba pública na execução do projeto anterior. A CGE alertou que há risco elevado de reincidência, o que coloca mais uma vez em xeque a credibilidade das políticas públicas do Estado.
Decisão do governador e sua justificativa
Apesar dos alertas da Controladoria e dos investimentos anteriores que resultaram em desperdício, o governador Cláudio Castro decidiu avançar com a contratação. Castro recomendou apenas que o Procon implementasse medidas adicionais de controle e fiscalização, a fim de mitigar os riscos já identificados. A decisão de seguir em frente com a contratação foi aprovada apenas seis dias após a emissão da nota técnica da CGE, que permaneceu em sigilo até o momento.
Reações e defesas da ONG
Em resposta às inquietações geradas pela sua escolha, a ONG Contato defendeu que o contrato foi celebrado após um chamamento público, seguindo critérios objetivos de avaliação. Segundo a ONG, ela teria comprovado a melhor capacidade técnica e operacional para a execução do projeto Balcão do Consumidor. A entidade também alegou que o programa Agentes da Cidade foi paralisado devido à pandemia e não em razão de falhas na sua execução. Além disso, é importante notar que a Contato assegurou que não há vínculos com o programa Casa do Consumidor.
Garantias e auditoria
A ONG reforçou que todas as suas prestações de contas são auditadas e aprovadas pelos órgãos competentes, garantindo um compromisso com a transparência. A instituição se comprometeu a cumprir o projeto na íntegra, sem custos adicionais para o governo.
Conclusão: riscos e desafios à gestão pública
A autorização para um projeto tão significativo, sob a batuta de uma ONG com um histórico controverso, levanta questões sobre a gestão da verba pública e a eficácia na implementação de políticas voltadas ao consumidor. Com o alerta da CGE, a expectativa agora é que o governo tome todas as medidas necessárias para evitar que os erros do passado se repitam, garantindo a proteção dos recursos públicos e, acima de tudo, a confiança da população nas políticas governamentais.
Em tempos onde a transparência e a responsabilidade na administração pública são mais relevantes do que nunca, o andamento deste projeto será acompanhado com atenção e vigilância, não apenas pelas autoridades, mas também pela sociedade civil, que espera a prestação de contas e a correta aplicação do dinheiro enviado para a melhoria de serviços essenciais.
