O governo federal anunciou nesta terça-feira (21) que irá dividir em dois projetos de lei as principais medidas de ajuste fiscal, após a rejeição da MP do IOF na Câmara. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estratégia visa reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso.
Controle de gastos e aumento de arrecadação em projetos separados
De acordo com Haddad, um dos textos será dedicado ao corte de despesas públicas, enquanto o outro abordará ações para aumento de receitas, como a taxação de apostas eletrônicas (bets) e de fintechs (startups financeiras). “Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, afirmou à GloboNews.
O ministro adiantou que as propostas podem ser enviadas ainda nesta terça-feira. Parte dos deputados já demonstrou disposição de incluir os temas em projetos que já tramitam, o que pode agilizar a votação.
Impactos na arrecadação e economia de gastos
Haddad estima que a revisão de despesas pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia para o governo. Já a taxação de bets e fintechs deve arrecadar aproximadamente R$ 3,2 bilhões em 2026, sendo R$ 1,7 bilhão provenientes das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
A equipe econômica avalia que separar as propostas permitirá aprovar primeiro os pontos com maior consenso, evitando que temas polêmicos atrasem o pacote. Momentaneamente, permanecem de fora mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos como LCIs e LCAs, um dos principais pontos de tensão na tramitação da MP original.
Questões orçamentárias e prazo para definição
Haddad comentou que o governo deve definir ainda nesta terça uma solução para o impasse do Orçamento de 2026, que está em análise no Congresso. A proposta inicial previa um superávit primário de 0,25% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 34,5 bilhões, mas ainda depende de ajustes em receita e despesa.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas”, afirmou Haddad. Ele reforçou a importância de entregar um resultado fiscal positivo, após anos de déficit.
Os novos projetos formarão a base do ajuste fiscal para o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro. A divisão das propostas busca acelerar a aprovação de medidas mais consensuais, tentando recuperar parte do plano fiscal frustrado pela rejeição da MP do IOF.
Política fiscal brasileira e comparação com Milei
Durante a entrevista, Haddad voltou a comparar a política fiscal do Brasil com a da Argentina, sob o governo de Javier Milei. Ele reiterou que a estratégia do governo é buscar um equilíbrio sustentável, com uma abordagem gradual ao invés de cortes bruscos no orçamento.
“Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, declarou Haddad.
Para o ministro, o caminho escolhido demonstra uma tentativa de implementar reformas fiscais de forma mais responsável e moderada, em vez de medidas de impacto imediato e de difícil implementação.
Para mais detalhes, confira a reportagem completa no site da Agência Brasil.
