Na tarde desta terça-feira, 21 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo apresentará uma proposta para solucionar os impasses relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A afirmação foi feita durante sua chegada ao Ministério da Fazenda em Brasília.
A reunião da Casa Civil e da Fazenda
Haddad informou que, até o final da tarde, será divulgada uma definição sobre o orçamento do próximo ano. Ele destacou que a Casa Civil e a equipe econômica estão reunidas para consolidar as propostas necessárias para a aprovação do Orçamento de 2026. “A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processar aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo”, afirmou o ministro.
O objetivo, segundo o ministro, é garantir que todas as leis aguardando harmonização estejam adequadas, tanto as relacionadas à receita quanto à despesa. Haddad enfatizou a importância de evitar que o próximo ano seja marcado por problemas de execução orçamentária, tais como emendas necessárias ou interrupções em obras. “Tudo o que nós não queremos é chegar ao ano que vem com problemas de emenda, interrupção de obras”, disse.
O foco na meta fiscal
Questionado sobre as metas fiscais, Haddad reafirmou que a equipe da Fazenda trabalha para alcançar um superávit de 0,25% em 2026, equivalente a aproximadamente R$ 34 bilhões. Para o próximo ano, o governo busca um equilíbrio fiscal, no qual o déficit seja mantido em zero, ou seja, onde as receitas sejam iguais às despesas. É fundamental que o orçamento esteja alinhado às metas estabelecidas para que a saúde fiscal do país seja mantida.
Contexto atual e desafios
O contexto político atual apresenta diversos desafios para a elaboração do orçamento de 2026. A recente queda da Medida Provisória (MP) que tratava de alternativas para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi enviada ao Congresso e não foi votada a tempo, deixou o governo em situação delicada. Assim, a administração se vê na necessidade de encontrar novas fontes de arrecadação para complementar o orçamento já projetado com as expectativas da MP.
Alguns dos pontos que estavam previstos na MP incluíam propostas de tributação de Bets, taxação de fintechs e oneração sobre títulos isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Haddad também mencionou que algumas dessas propostas tinham bom acolhimento entre os parlamentares, o que destaca a importância do diálogo e da negociação com o Congresso Nacional para a construção de soluções viáveis.
Buscando alternativas com o Congresso
Com a necessidade urgente de novas proposições, o governo deverá buscar alternativas viáveis que possam ser apresentadas ao Congresso Nacional. A expectativa é que os pontos de consenso discutidos anteriormente possam ser recuperados e integrados ao novo quadro orçamentário, garantindo uma maior maleabilidade nas negociações.
Os desafios impostos pela atual conjuntura exigem agilidade e compromisso por parte da equipe econômica e dos legisladores, buscando um equilíbrio entre arrecadação e gastos que permita ao governo cumprir suas obrigações sem comprometer a saúde fiscal do país. A reunião do Ministério da Fazenda com a Casa Civil e os líderes parlamentares é um passo importante nesse sentido, mas a capacidade de fazer acordos e manter um diálogo construtivo com o Congresso será crucial para o sucesso das propostas a serem apresentadas.
Assim, as próximas horas serão decisivas para o governo, que deve trabalhar em cima dessas questões e apresentar um plano claro que busque unificar as necessidades orçamentárias e as exigências legais, para que o ano de 2026 não seja premitido como um ano de incertezas e dificuldades no cenário fiscal brasileiro.
