A Comunidade Renascer, localizada em Piracicaba (SP), conseguiu um importante avanço em sua luta por moradia. Na última terça-feira (21), a Prefeitura assinou um decreto que reconhece os quatro terrenos ocupados pela comunidade como áreas de interesse público, o que permitirá que as 700 famílias residentes permaneçam no local. Essa medida se dá em meio a um cenário de incertezas, já que uma reintegração de posse estava marcada para novembro, após os proprietários dos terrenos terem solicitado a desocupação na Justiça.
Ações judiciais e resposta da administração municipal
A decisão judicial relacionada à reintegração de posse obriga a administração municipal a buscar alternativas habitacionais para as famílias que habitam a Comunidade Renascer. Apesar do decreto, a Prefeitura alega não ter condições de resolver a situação de moradia no curto prazo, mas afirma que está dialogando com o governo federal para aumentar a oferta de habitação popular na cidade.
Segundo representantes da Prefeitura, a intenção é estabelecer um acordo com os proprietários dos terrenos, visando realizar melhorias na área e regularizá-la como um bairro. O decreto assinado garante, portanto, a suspensão da reintegração de posse atual e inicia um processo de indenização para os donos das áreas.
Reconhecimento e mobilização da comunidade
O advogado Caio Garcia, que representa as famílias da Comunidade Renascer, vê o decreto como um reconhecimento da função social da área ocupada. Ele ressaltou que a conquista é resultado de anos de mobilização popular, envolvendo assembleias e marchas que transformaram um espaço abandonado em um bairro habitado.
“O poder público reconhece a função social do território e a legitimidade de quem aqui construiu casa, vizinhança e vida. É um passo histórico”, declarou Garcia.
Protestos e reivindicações por moradia digna
Os moradores da Comunidade Renascer realizaram um protesto no dia 17 de outubro, exigindo soluções habitacionais da Prefeitura. Durante a manifestação, representantes da comunidade destacaram que não buscam moradia gratuita, mas sim um programa habitacional que considere a faixa de renda das famílias. “As ocupações vão surgir na cidade sem programas habitacionais adequados”, declarou Garcia, enfatizando a responsabilidade da administração municipal na situação.
A prefeitura se comprometeu a estudar possibilidades legais para a regularização da comunidade e para encontrar soluções que atendam tanto as famílias quanto os proprietários das áreas. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Álvaro Saviani, enfatizou a disposição do governo municipal em manter um diálogo aberto com a comunidade e buscar alternativas conjuntas.
Suspensão da reintegração e próximos passos
No último dia 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a reintegração de posse de uma das áreas da Comunidade Renascer, que estava prevista para o dia 27 de novembro. A defesa argumentou que a prefeitura não apresentou um plano eficaz de alternativa habitacional e que outras exigências legais não foram cumpridas. A decisão foi considerada um alívio para as famílias, pois garante um respiro antes da nova análise do caso.
Com isso, a defesa também solicitou que essa suspensão se estenda às outras áreas onde a comunidade se encontra. A luta por moradia digna e reconhecimento das necessidades habitacionais continua, e os moradores se mostram vigilantes para garantir que as promessas se tornem realidades.
O futuro da Comunidade Renascer
Enquanto avança para a regularização, a Comunidade Renascer se apresenta como um exemplo de resistência e mobilização cidadã. A administração municipal, por sua vez, se vê desafiada a implementar políticas habitacionais que atendam a demanda crescente por moradia e a evitar soluções temporárias que não resolvam o problema estrutural que causa a formação de ocupações. A expectativa agora é de que o decreto se transforme em direitos concretos para as 700 famílias que ali residem.
A situação da Comunidade Renascer e o compromisso da Prefeitura em encontrar soluções habitacionais são momentos que marcam não apenas a luta por direitos, mas também a importância do diálogo e da colaboração entre o poder público e a sociedade civil.
