A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados marcou para esta quarta-feira a votação do pedido de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas on-line. A proposta faz parte do pacote de recomposição fiscal do governo, após a caducidade da Medida Provisória que tratava da substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Projeto de aumento na tributação das bets avança em regime de urgência
Segundo o presidente da comissão, Rogério Correia (PT-MG), a decisão de solicitar o regime de urgência tem caráter estratégico. “Podemos indicar apenas dois projetos por ano para tramitar com prioridade no plenário, e um deles será o de apostas”, afirmou ao GLOBO. A medida deve permitir que o projeto seja votado rapidamente e entre na pauta de votação sem passar pelas etapas habituais de análise nas comissões.
Impacto e objetivos do aumento na tributação
O texto propõe elevar a alíquota atual de 12% cobrada sobre a receita bruta das apostas para entre 24% e 25%, dependendo da versão aprovada na Câmara. A iniciativa é liderada por parlamentares do PT, com apoio da equipe econômica do governo, que busca recuperar parte da arrecadação perdida com o fim da medida temporária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que os projetos de recomposição chegam ao Congresso nesta quarta-feira e incluirão medidas fiscais relacionadas às apostas e a outras áreas, como rendas financeiras e grandes patrimônios. Ele destacou que o pacote é uma estratégia do governo para compensar a perda estimada de R$ 20 bilhões em arrecadação em 2026, decorrente da caducidade da MP.
Medidas fiscais para reforçar receita e combater resistência
Além do aumento na tributação das apostas, o pacote deve revisitar pontos que foram retirados do texto original, com mudanças em impostos sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras. Para evitar resistência no Congresso, a Fazenda está adotando a estratégia de dividir as propostas em projetos de lei separados, facilitando sua tramitação e votação.
Próximos passos e votação prevista
Com o pedido de urgência aprovado, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o momento de levar o projeto ao plenário, sendo a expectativa que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira. A votação ocorre em um momento delicado para o governo, que busca recuperar terreno após a derrota na tentativa de aprovar a medida complementando a MP, retirada de pauta por 251 votos a 193.
O relator da MP, Carlos Zarattini, havia excluído o aumento na tributação das bets na tentativa de destravar a medida, o que acabou reduzindo a estimativa de arrecadação e gerando críticas de membros da base governista.
Para mais detalhes, acesse a matéria da Globo.
