A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (21), por unanimidade, o afastamento do diretor Fernando Mosna na análise de um processo envolvendo as empresas Enel Rio de Janeiro e Enel Brasil. A decisão ocorreu após empresas do grupo entrarem com pedido de liminar na Justiça para impedir a atuação do diretor na condução do caso.
Decisão da Aneel e argumentos de Mosna
O relator do processo, Mosna, apresentou seu voto rejeitando qualquer impedimento de atuar em processos relacionados às empresas do grupo. Segundo ele, o pedido de afastamento foi uma tentativa de “fabricar litígio” por parte do grupo, que estaria insatisfeito com o andamento do processo.
“Não se admite autoprodução oportunista de causa de impedimento por quem, descontente, intenta fabricar ‘litígio’ ex post para afastar o relator”, afirmou Mosna. Ele também ressaltou que o pedido de afastamento “empobrece o debate” e que a tentativa de afastá-lo “não possui base legal”.
Contexto do processo e manifestações internas
A discussão ocorreu antes da análise de um recurso do grupo Enel contra uma decisão da Aneel que negou o pedido de refinanciamento de operações de empréstimos intragrupo, realizados sem autorização prévia da agência reguladora. O pedido havia sido rejeitado pela área técnica da agência em junho de 2024.
Acusações de parcialidade
A empresa alegava que Mosna teria violado o dever de imparcialidade, citando manifestações e posicionamentos públicos do diretor contrários às distribuidoras do grupo antes de assumir a vaga na Aneel. No entanto, a agência manteve sua decisão de não afastar o diretor, reafirmando a independência de sua análise.
Repercussões e próximos passos
A decisão reforça a tentativa da Aneel de manter a autonomia na condução dos processos regulatórios, mesmo diante de contestações judiciais. A empresa Enel ainda avalia recorrer da decisão, enquanto o processo no âmbito regulatório deve seguir seu curso normal.
Mais detalhes sobre a decisão e o contexto podem ser acessados na reportagem completa do O Globo.
