O relator do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte e entrega, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pretende expandir a proposta para todas as plataformas de intermediação de serviços, como Rappi, 99 e Mercado Livre. A iniciativa visa criar um marco comum de proteção social para trabalhadores autônomos que atuam de forma contínua, com exceção do OnlyFans.
Expansão do projeto e critérios de inclusão
Coutinho afirmou que o texto será elaborado em capítulos, começando pelos setores mais organizados, como transporte e delivery, e posteriormente abrangendo outros modelos de negócio. O critério para a inclusão será o grau de interferência das empresas na definição de preços e na rotina de trabalho.
“Vai depender se esses aplicativos têm alguma interferência na definição do serviço, se é eventual ou continuado. Há plataformas que apenas disponibilizam valores, e outras que têm controle da atividade. Vamos focar naquelas onde há trabalho diário, mesmo que autônomo”, explicou o relator.
Pontos em discussão: seguro e previdência
Entre as propostas em debate estão a criação de um seguro-acidente financiado pelas próprias empresas e uma modalidade de previdência opcional, inspirada em iniciativas da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
“Queremos algo dentro da conta da Previdência, mas que não pese para o trabalhador. Pode ser opcional, estamos estudando alternativas”, afirmou Coutinho.
Previsão de votação e alinhamento com o governo
O deputado pretende apresentar e votar o relatório até o final de novembro, com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema seja levado ao plenário ainda neste ano.
“Quero disponibilizar o texto em novembro e votar na comissão também em novembro, para que vá ao plenário, no máximo, em dezembro”, afirmou.
Aproveitamento de pontos do projeto do governo
Coutinho mencionou que pretende aproveitar aspectos do projeto enviado pelo governo em 2024, embora considere que ele foi “contaminado” pelo clima eleitoral da época.
“O projeto do governo tinha coisas boas. Nosso desafio é encontrar um meio-termo na questão da cobrança. Há uma proposta de percentual de 30%, mas ainda estamos discutindo”, complementou.
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