A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em funcionamento há quase dois meses, tem enfrentado desafios significativos. Com pelo menos oito convocados solicitando resguardo constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), alguns conseguiram habeas corpus ou foram liberados das oitivas. Essa situação gerou críticas entre os parlamentares, que veem uma tentativa de proteger aliados políticos e frustrar o andamento dos trabalhos da CPMI.
O papel da CPMI e as críticas ao STF
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não deixou de expressar suas críticas em relação aos ministros que têm emitido os habeas corpus. Para Viana, a decisão de conceder esse tipo de proteção representa uma forma de silenciar testemunhas que poderiam trazer informações relevantes para as investigações.
“Os senhores sabem da minha posição crítica em relação ao STF, em habeas corpus no mínimo suspeitos da minha parte, estranhos em dar aqui silêncio absoluto a todas as pessoas”, declarou Viana.
A crise de confiança nas instituições foi acentuada por essa situação. A CPMI investiga fraudes e irregularidades no INSS, tematizando uma série de ações que teriam possibilitado a apropriação de recursos públicos de maneira ilegal. As investigações foram desencadeadas após a divulgação de reportagens que expuseram a “Farra no INSS”, resultando na prisão de diversas pessoas e na queda do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT).
Lista de convocados que obtiveram habeas corpus
Entre os convocados que conseguiram habeas corpus, estão personalidades e profissionais relevantes no meio político e jurídico:
- Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Concedido pelo ministro Flávio Dino.
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro Luiz Fux.
- Nelson Wilians, advogado. Concedido pelo ministro André Mendonça.
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS. Concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques.
- Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Concedido pelo ministro Luiz Fux.
- José Carlos Oliveira Sales, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro André Mendonça.
- Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS. Concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques.
- Fernando Cavalcanti, ex-sócio de Nelson Wilians. Concedido pelo ministro Luiz Fux.
Ações futuras da CPMI
Com a situação cada vez mais tensa, o senador Carlos Viana anunciou que pretende tomar medidas mais drásticas para garantir a presença dos convocados nas oitivas. Ele planeja autorizar a Advocacia do Senado a solicitar a condução coercitiva daqueles que se negam a comparecer. Segundo Viana, as pessoas convocadas não devem escapar de prestar esclarecimentos sobre as fraudes investigadas.
“Vou autorizar a Advocacia do Senado a ingressar na Justiça solicitando a condução coercitiva de todos aqueles que foram convocados […] Essas pessoas não vão escapar de dar o seu depoimento”, afirmou Viana.
O empenho do senador em fazer valer as investigações revela a seriedade com que a CPMI está tratando as fraudes no INSS. Aqueles que decidirem colaborar e contar a verdade receberão respeito, enquanto aqueles que mentirem podem enfrentar consequências legais severas.
Balanço das investigações e operações
Desde o início da CPMI, foram feitos pelo menos 21 pedidos de prisão preventiva ao STF, visando à detenção de investigados na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Desde a instalação da Comissão, a PF já executou várias fases da operação, com 66 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos em um total de cinco estados no dia 9 de outubro.
Aqui se destaca a importância da CPI no fortalecimento da confiança pública nas instituições e no enfrentamento da corrupção que já feriu tanto a imagem do sistema previdenciário brasileiro. A sociedade aguarda ansiosamente resultados concretos das investigações que, sem dúvida, afetarão o futuro do INSS e de seus beneficiários.
Enquanto isso, a CPMI continua sua luta para que a verdade venha à tona e os responsáveis por irregularidades sejam devidamente responsabilizados.
