No dia 20 de outubro de 2023, a Justiça brasileira revogou a prisão domiciliar de Venício Bacellar Costa, conhecido como “Fofão”, que é apontado como um dos principais líderes de uma organização criminosa na Bahia. A decisão ocorre em meio a muitas controvérsias e questionamentos sobre a sua real necessidade para cuidar de seu filho com autismo severo.
Contexto da prisão e operação Tarja Preta
Venício foi preso em outubro de 2023 durante a “Operação Tarja Preta”, uma investigação que desmantelou um grupo especializado em tráfico de drogas, porte ilegal de armas e associação criminosa. Desde então, sua defesa argumentou que o réu deveria ser liberado para cuidar de seu filho de 6 anos, que possui autismo severo.
A primeira decisão do STJ
No dia 3 de outubro, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisou um pedido da defesa de Fofão, que fez menção ao excesso de prazo na instrução do processo, à falta de contemporaneidade dos fatos, e à indispensabilidade do réu nos cuidados com o filho. Diante dessas alegações e considerando o laudo psiquiátrico que indicava a necessidade da presença do pai para o equilíbrio emocional da criança, o ministro decidiu conceder prisão domiciliária.
Fofão foi, então, liberado para cuidar do filho, porém sob monitoramento eletrônico, com a condição de não descumprir as regras estabelecidas. Essa decisão gerou reações mistas na sociedade, enquanto alguns consideravam a decisão uma ação humanitária, outros viam como uma brecha para um criminoso de alta periculosidade.
Nova prisão e revogação da domiciliar
No entanto, em 9 de outubro, uma nova prisão preventiva foi decretada ao Fofão, a pedido do Ministério Público, em função de novas evidências e processos em andamento que corriam em segredo de Justiça. A defesa contestou essa nova prisão, argumentando que ela era ilegal e uma “manobra” para ignorar a decisão anterior do STJ.
Papel do Ministério Público
O Ministério Público Federal, preocupado com a segurança pública, solicitou a reconsideração do benefício da prisão domiciliar, alegando que não estava comprovada a imprescindibilidade de Fofão nos cuidados do filho e que sua periculosidade era alta. Diante dessas alegações e citando decisões anteriores do STJ, o ministro Ribeiro Dantas revogou sua decisão anterior, ressalvando que o menor já recebia o tratamento necessário com o apoio da mãe e profissionais de saúde.
Implicações da decisão
A revogação da prisão domiciliar humanitária e a manutenção da prisão preventiva de Fofão levantam questões sobre os direitos dos presos e a necessidade de proteger a ordem pública. O caso evidencia a complexidade do sistema judiciário brasileiro, especialmente em casos que envolvem crime organizado e questões humanitárias.
A trajetória de Fofão e o esquema criminoso
Antes de sua prisão mais recente, Fofão já havia sido detido em 2017, em uma operação que investigava seu envolvimento com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. As investigações revelaram que ele utilizava a família para ocultar os lucros ilícitos, através de uma empresa de produção de festas que servia como fachada para suas operações criminosas, movimentando R$ 3,4 milhões em ações nas cidades de Camaçari e Simões Filho.
Conclusão
A história de Venício Bacellar Costa, o Fofão, é mais uma entre muitas que refletem os desafios do sistema legal brasileiro em lidar com o crime organizado, ao mesmo tempo que se busca respeitar os direitos humanos e assegurar a proteção das famílias. O caso continua a ser monitorado, enquanto a sociedade aguarda desdobramentos sobre o futuro deste notório criminoso e as implicações de sua libertação ou permanência na prisão.
Essa situação ilustra os dilemas enfrentados pelo judiciário e pela sociedade quando se trata de equilibrar a justiça e o bem-estar das crianças afetadas por contextos de criminalidade.
