O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o Ministério da Fazenda deve propor à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a inclusão da taxação de bancos e apostas esportivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta visa ampliar a tributação desses setores, similar ao que estava previsto na medida provisória (MP) rejeitada na semana passada.
Rejeição da MP e avanços na pauta de tributações
A MP buscava compensar a tentativa frustrada de revogar parcialmente um decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entretanto, a proposta não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo Randolfe, o Ministério da Fazenda deve encaminhar propostas concretas para a LDO, reiterando a necessidade de taxar bancos e casas de apostas, que ele considera uma “questão de saúde pública”.
Adiamento e tensões no Congresso
Na segunda-feira, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou o adiamento da análise do relatório final da LDO, que seria votado nesta terça-feira. O atraso ocorreu por pedido de lideranças governistas, devido à falta de definições sobre aumentos de impostos e cortes de gastos públicos. O Congresso demonstrou, assim, sua resistência ao avanço de uma pauta de elevação tributária, reforçada pelo entendimento de que o Executivo precisa maior eficiência na gestão fiscal.
Posição do governo e justificativa para taxar apostas e bancos
Randolfe afirmou que o governo deve insistir na tributação de bancos e apostas esportivas. “Vamos separar as medidas de tributação e despesas, é mais didático para dialogar com os brasileiros. As bets têm que ser tributadas por uma questão de saúde pública, é necessário tributar e proibir. Acho que 18% é moderado, acho até que a taxação deveria ser maior”, declarou o senador.
Contexto e futuros encaminhamentos
O adiamento da votação ocorre em meio a uma tensão entre o governo e o Congresso relacionada ao calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A resistência do governo ao tema de arrecadação, sobretudo após a rejeição de MP anterior ao aumento do IOF, tem despertado críticas de parlamentares, como Efraim Filho.
Segundo ele, “o governo segue sem querer pensar no corte de gastos, mesmo após a derrota da MP do IOF. Só pensam em arrecadação. Ficaram de enviar alternativas, mas ainda não há data para isso”. Na expectativa de novas propostas, o avanço do tema tributário na pauta da LDO permanece incerto.
Para mais detalhes, acesse a fonte original.
