Após a derrota do governo na votação da MP 1303, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou um estudo nesta segunda-feira que aponta diferenças significativas na carga tributária entre bancos e fintechs, com os bancos contribuindo com as maiores alíquotas de CSLL. O documento reforça a necessidade de harmonizar a tributação para garantir igualdade de condições no setor financeiro.
Disparidade na carga tributária na avaliação da Febraban
De acordo com o levantamento, a carga nominal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) varia de 5 a 11 pontos percentuais, sendo maior nos bancos. A entidade acredita que essa diferença constitui uma distorção grave que afeta a competitividade entre as instituições, especialmente em atividades semelhantes como meios de pagamento, crédito pessoal e operações digitais. Segundo a Febraban, “qualquer vantagem tributária para bancos ou fintechs é inaceitável”.
Detalhes das receitas e despesas das fintechs e bancos
O estudo revela que as fintechs apresentam uma receita de juros sobre a carteira de crédito quase triplicando a dos bancos, atingindo 22,9% contra 8,5%, em 2023. Além disso, a rentabilidade média das fintechs chega a 37%, enquanto no setor bancário é de 17,5%. As despesas administrativas, por sua vez, são R$ 2,8 bilhões nas fintechs e R$ 40 bilhões nos bancos, o que contribui para a maior margem de lucro das fintechs.
Alíquotas médias de IR/CSLL e a lucratividade
O estudo aponta que a alíquota média efetiva de IR/CSLL paga pelos bancos foi de 22,8% em 2024, próxima ao padrão regulatório. Nas fintechs, a média foi de 26,5%. A maior rentabilidade dessas empresas resulta em uma base de cálculo maior para tributação, o que eleva a alíquota efetiva. Para cada R$ 100 de receita, os bancos deixam R$ 7,60 de lucro para tributar, enquanto as fintechs têm R$ 16,60, mais do que o dobro.
Declarações de representantes do setor
Na semana passada, Roberto Campos Neto, vice-presidente do Nubank, afirmou em um videocast que as fintechs atualmente pagam mais tributos do que os bancos no Brasil. “Quando consideramos a taxa efetiva de imposto, as fintechs pagaram mais que os bancos grandes”, ressaltou. Ele destacou ainda que o objetivo das fintechs não é pagar menos, mas sim obter tratamento justo para poder competir em igualdade de condições.
Perspectivas para o setor financeiro
Segundo a pesquisa da entidade Zetta, que representa fintechs, em 2023 as fintechs tiveram uma taxa efetiva de impostos de 29,7%, enquanto a média dos bancos foi de apenas 12,2%, considerando IRPJ e CSLL. A evidência reforça o argumento de que a diferenciação na carga tributária prejudica a competitividade e fomenta distorções no mercado financeiro brasileiro.
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