O governo de Donald Trump está considerando a adoção de novas tarifas sobre as importações da Nicarágua, país governado por Daniel Ortega, devido ao avanço de uma repressão autoritária e às violações de direitos humanos, conforme anunciou nesta segunda-feira o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). A medida pode incluir a exclusão do país do Acordo de Livre Comércio da América Central (CAFTA-DR).
Razões para possíveis tarifas e ações ainda sem prazos definidos
Segundo o relatório do USTR, as ações podem ser adotadas com base na Seção 301 de legislação americana, que permite restrições comerciais unilaterais contra países que impõem barreiras comerciais injustas. A análise conclui que a exploração do trabalho, o ambiente de alto risco para empresas americanas e o desmantelamento do Estado de Direito na Nicarágua justificam uma resposta por parte dos EUA.
Entre as opções consideradas estão tarifas de até 100% sobre todas as importações nicaraguenses, de forma imediata ou gradual ao longo de 12 meses, além da redução ou eliminação dos benefícios do CAFTA-DR — acordo firmado em 2006 que inclui Honduras, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, República Dominicana e Nicarágua.
Contexto político e repressão na Nicarágua
Ortega, que tomou posse em seu quarto mandato presidencial em 2021 após reformar a Constituição para nomear sua esposa, Rosario Murillo, como copresidente, enfrenta forte repressão a dissidentes, jornalistas e organizações não governamentais. Nos últimos anos, diversos opositores têm sido presos ou exilados, e episódios como o assassinato de um oficial aposentado em exílio na Costa Rica ressaltam a crise política no país.
O secretário de Estado, Marco Rubio, já havia classificado a Nicarágua, em fevereiro, ao lado de Venezuela e Cuba, como inimigos da humanidade, indicando uma reavaliação da permanência do país no acordo de livre comércio. Ainda assim, Trump tem falado pouco sobre a Nicarágua pessoalmente, embora o governo mantenha ações de restrição de visto contra membros do governo de Ortega.
Implicações para o comércio e a política dos EUA na região
O comércio entre os EUA e a Nicarágua, que totalizou cerca de US$ 110 bilhões em 2022, apresenta um déficit de US$ 1,9 bilhão — o único entre os participantes do CAFTA-DR. A possibilidade de tarifas adicionais reforça a postura mais dura do governo americano em relação ao país centro-americano, cujo cenário político é marcado por tensões internas e isolamento internacional, como a desconvocação da Nicarágua da Cúpula das Américas pela República Dominicana, em dezembro.
A decisão de impor tarifas é vista por analistas como uma tentativa de pressionar o governo Ortega a mudar sua postura autoritária e promover uma transição política mais democrática na Nicarágua, além de reforçar a posição dos EUA na região.
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