O governo federal anunciou que o cadastramento biométrico será obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social de competência da União, incluindo o Bolsa Família e o BPC/Loas. A medida, prevista em decreto publicado em 23 de julho de 2025, começa a valer na próxima segunda quinzena de novembro, com prazo de 120 dias para sua implantação.
Como funcionará a obrigatoriedade da biometria
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a obrigatoriedade será ativada apenas para novas concessões de benefícios como o Bolsa Família e o BPC/Loas, e somente quando os requerentes não estiverem cadastrados nas bases do governo que já possuem dados biométricos. Nesses casos, os beneficiários precisarão realizar a coleta biométrica em centros de referência e assistência social (Cras) das prefeituras ao solicitar os auxílios.
Prazo e Ampliação Gradual
A data de 21 de novembro marcará o início da obrigatoriedade para novos pedidos, mas o decreto garante que a implantação será gradual. Segundo o órgão, o processo também incluirá a concessão, manutenção e revisão de outros benefícios do INSS, embora ainda não exista um cronograma definido para isso.
Segurança, combate a fraudes e cobertura digital
O objetivo principal da medida é aumentar a segurança dos benefícios, reduzir fraudes e assegurar o pagamento correto às pessoas que dependem das políticas públicas. Aproximadamente 150 milhões de brasileiros já possuem dados biométricos registrados em bases do governo, o que garante ampla cobertura, incluindo quem vota com biometria, e facilita o processo de cadastro.
Quem não precisará fazer a biometria imediatamente
Nem todos os beneficiários precisarão passar pelo cadastro biométrico de imediato. A estratégia é aproveitar bases já existentes, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaportes da Polícia Federal e cadastro eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a Caixa Econômica Federal, devido ao cadastro biométrico de contas digitais no aplicativo Caixa Tem, também poderá participar do processo.
Dispensas temporárias e cuidados adicionais
O decreto prevê uma dispensa temporária do cadastramento biométrico para quem não tiver condições de realizar o procedimento, enquanto o governo não garantir as condições necessárias para a coleta. A situação será detalhada em ato conjunto a ser publicado pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social.
Impactos e próximas etapas
Segundo o governo, o cronograma de implantação visa garantir uma transição tranquila, sem afetar beneficiários que já recebem algum benefício do INSS. O secretário substituto do MGI afirmou que a decisão de ampliar o uso da biometria será comunicada em portaria futura, com foco na segurança social e na prevenção de fraudes.
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