A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou novamente a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estava prevista para esta terça-feira. A decisão, anunciada pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), ocorreu por solicitação das lideranças governistas, devido à falta de consenso sobre aumento de impostos e cortes de gastos públicos.
Contexto do adiamento e tensões fiscais
Segundo Efraim Filho, a perda de arrecadação não pode servir como justificativa para novos aumentos de alíquotas. O governo Lula tenta encontrar alternativas para equilibrar o orçamento após a rejeição de uma medida provisória (MP) que ampliava a tributação sobre sites de apostas, letras de crédito e outros setores, medida que também visava compensar a revogação parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pela maioria do Congresso na semana passada.
Foco em arrecadação e ausência de cortes
O senador reforçou que o governo insiste em buscar receitas adicionais sem pensar em realizar cortes de despesas. “O governo segue sem querer pensar no corte de gastos, mesmo após a derrota da MP alternativa ao IOF. Só pensam em arrecadação”, criticou. Ele também destacou que, até o momento, o governo não apresentou alternativas concretas para revisar o orçamento.
Reclamações do Congresso e disputa pelo calendário eleitoral
O adiamento ocorre em meio às tensões entre Legislativo e Executivo, especialmente pela tentativa do Planalto de impedir o calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído na proposta da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A medida obrigaria que as verbas destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais fossem pagas até junho de 2026, buscando garantir previsibilidade às cidades.
Impactos políticos e disputas de poder
O dispositivo, considerado um avanço na autonomia dos parlamentares e prefeitos aliados, também amplia o poder político dessas lideranças. Para integrantes do Congresso, o calendário facilita o planejamento e evita obras paradas, enquanto o governo avalia que o prazo tem apelo eleitoral e prejudica a execução orçamentária.
O adiamento da votação foi solicitado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e reforça o clima de instabilidade na elaboração do orçamento para 2026. O governo tenta convencer os líderes partidários a retirar ou modificar o trecho durante a votação em plenário, buscando maior flexibilidade na execução do calendário.
Perspectivas e próximos passos
O relator da proposta ainda não estipulou uma nova data para a análise do relatório, que deve ocorrer após a definição do entendimento sobre a questão das emendas e do calendário eleitoral. A disputa reflete o momento de forte pressão política para envolver o orçamento em estratégias eleitorais, ao mesmo tempo que revela dificuldades na articulação entre o governo e o Congresso.
