Neste sábado (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular duas decisões liminares do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizavam enfermeiros a auxiliarem em procedimentos de aborto em casos legais no Brasil. A decisão acontece em um momento emblemático, já que Barroso se aposentou da Corte neste fim de semana.
O contexto das decisões
Na sexta-feira, antes de sua aposentadoria, Barroso havia tomado decisões que enviaram o assunto para discussão entre os demais ministros da Corte. O ministro Gilmar Mendes e outros seis colegas, como Cristiano Zanin e Flávio Dino, divergiram de Barroso, apontando a falta de urgência nas decisões que permitiriam o suporte de enfermeiros e técnicos de enfermagem nesses casos. A votação ocorre em um plenário virtual e deve se estender até o dia 24 de outubro.
Voto divergente e posicionamentos
Gilmar Mendes ressaltou em seu voto que não via urgência para a concessão das liminares.protocol, argumentando: “A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Contudo, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”. Este posicionamento foi suficiente para formar uma maioria que agora revoga as decisões de Barroso.
As decisões liminares de Barroso, que se pautaram na intenção de estender direitos a profissionais de saúde, visavam garantir a proteção legal de médicos e enfermeiros envolvidos em abortos legais, contemplando situações como a interrupção de gravidez em casos de estupro. Antes de se aposentar, Barroso já havia mencionado que a perspectiva sobre a questão do aborto no Brasil deveria estar mais centrada em saúde pública do que em penalidades criminais.
Os impactos das decisões de Barroso
As liminares de Barroso, que até o momento estavam em vigor, ocorriam após seu voto favorável para autorizar mulheres a realizarem abortos voluntários até a 12ª semana de gestação. Esse assunto é extremamente delicado e polariza opiniões na sociedade brasileira, com muitos defendendo a autonomia das mulheres sobre decisões reprodutivas e outros se posicionando contra a prática do aborto.
No voto em que manifestou sua opinião, Barroso enfatizou que a criminalização do aborto afeta, sobretudo, as mulheres mais vulneráveis e que marginaliza as que não têm acesso ao sistema público de saúde. Além disso, salientou que “praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo adota como política pública a proibição do aborto”. Este ponto de vista gera amplas discussões sobre os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil, evidenciando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema.
Perspectivas futuras e desdobramentos
Após a saída de Barroso, que havia tomado firme posicionamento sobre os direitos das mulheres, o STF passa agora a contar com novos líderes que podem alterar o rumo das discussões. O julgamento ainda deve ser retomado pelo atual relator, o ministro Flávio Dino, após a votação no plenário físico que terá que ser marcada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
A partir dessa nova configuração e das divergências já apresentadas, o futuro das questões sobre o aborto no Brasil pode estar em um cenário de incertezas. O PSOL, que moveu a ação em 2017, continua a argumentar que a criminalização do aborto prejudica a dignidade da mulher e que precisa ser revista à luz da Constituição, alegando desrespeito aos direitos humanos e à saúde pública.
A defesa da autonomia feminina
Barroso, em seus votos, defendia a ideia de que a interrupção da gestação deve ser entendida como uma questão de saúde pública e não meramente uma questão legal. Ele reconhecia a importância da autonomia das mulheres em decidir sobre suas próprias vidas e desafiava a visão de que o aborto deve ser tratado como uma questão criminal, reforçando que as mulheres têm o direito de tomar suas próprias decisões.
Conforme o julgamento avança e novas discussões se desenvolvem, é essencial que as vozes de todas as partes interessadas sejam ouvidas e que um consenso justo e ético possa ser alcançado em uma sociedade onde os direitos reprodutivos se tornam cada vez mais relevantes.
Assim, o desdobramento dessa votação do STF não é apenas uma questão legal, mas reflete as complexidades sociais e humanas que envolvem o tema do aborto e a dignidade das mulheres no Brasil.
