O Supremo Tribunal Federal (STF) estará sob novos desafios com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixa um acervo de 912 processos, incluindo 665 originários e 247 recursais. O novo ministro, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá responsabilidade sobre assuntos de grande relevância, como os da Operação Lava Jato, e temas delicados relacionados ao aborto.
Os desafios que o novo ministro enfrentará
Entre os processos herdados, destacam-se aqueles que tratam do bloqueio de bens de delatores da Lava Jato, que tiveram impacto significativo nas investigações sobre corrupção no Brasil. O novo nome mais cotado para assumir a vaga é o de Jorge Messias, atualmente na Advocacia-Geral da União (AGU). Se ele for confirmado, será responsável pelo restante dos processos da extinta operação, que ainda suscita intensos debates na sociedade.
Além dos casos da Lava Jato, o novo ministro também assumirá a relatoria de duas ações sobre aborto que, no momento, têm liminares concedidas por Barroso. Entre as questões que estão em discussão, uma diz respeito à autorização para que profissionais de enfermagem possam realizar interrupções de gravidez em circunstâncias legais, enquanto outra implica na proteção das mulheres em casos de saúde, especialmente em situações de anencefalia fetal.
Ações sobre aborto em pauta
A primeira arguição, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.207, envolve a solicitação para que outros profissionais, além de médicos, sejam habilitados a realizar o procedimento de aborto, conforme permitido pela legislação vigente. Já a ADPF nº 989 questiona se o STF pode exigir ações para garantir a efetivação do aborto nas situações previstas no Código Penal, principalmente em casos de gravidez decorrente de estupro ou de fetos anencéfalos.
As instituições que apoiam estas ações argumentam que a proteção oferecida atualmente às mulheres e meninas é insuficiente, o que caracteriza uma segunda violência, desta vez por parte do Estado. Essa questão é extremamente sensível e polarizadora no Brasil, refletindo diferentes visões sobre direitos reprodutivos.
A liminar de Barroso e seu impacto
Recentemente, Barroso concedeu uma liminar permitindo que enfermeiros auxiliem na realização de abortos permitidos por lei. Essa decisão, embora ainda precise passar pela confirmação do plenário do STF, já tem validade. Até o momento em que a reportagem foi escrita, o placar estava 8 a 1 contra essa liminar, porém, o próximo ministro terá a responsabilidade de lidar com o processo e decidir como avançar nesse e em outros casos.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto não é passível de punição quando realizado para salvar a vida da gestante ou em casos de gravidez resultante de estupro. Uma interpretação mais recente do STF também descriminalizou o aborto em casos de anencefalia, decisão que continua a gerar controvérsias e divisões dentro da sociedade.
Barroso e a herança de processos do STF
Luís Roberto Barroso herdou esses processos do ex-ministro Edson Fachin, que, por sua vez, assumiu a presidência do STF. A continuidade desses casos e a resposta do novo ministro sua designação exigem atenção e sensibilidade, uma vez que envolvem direitos fundamentais e questões sociais prementes.
À medida que o novo ministro se prepara para assumir seu papel, a expectativa é que os processos higiénicos que ele herdará estejam alinhados com os princípios da justiça e com uma visão que atenda às complexidades da sociedade brasileira.
O futuro ministro não apenas enfrentará um acervo substancial de processos, mas também terá a oportunidade de moldar a jurisprudência sobre temas que afetam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros. A escolha da nova liderança no STF é um passo importante cuja repercussão será sentida em várias esferas do direito e da sociedade.
Assim, a transição no STF não diz respeito apenas ao novo ministro, mas reflete um momento crucial de debate público sobre justiça, direitos e cidadania no Brasil.
