A decisão do ministro Luís Roberto Barroso de registrar seu voto a favor da descriminalização do aborto em seu último dia no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um ato calculado que visa deixar uma marca em um tema tão polêmico e polarizador. Esta escolha ocorre em um cenário em que a discussão sobre o aborto no Brasil continua a gerar intensos debates e divisões sociais.
A estratégia política por trás do voto de Barroso
Barroso, que durante sua gestão como presidente do STF optou por não colocar o tema do aborto em pauta, reconhece que a sua decisão, embora corajosa, deve ser vista dentro de um contexto político mais amplo. A escolha de registrar seu voto a favor da descriminalização do aborto está em linha com seu entendimento de que a questão é fundamental para os direitos das mulheres. Contudo, ele também busca evitar uma polarização ainda maior no tribunal, que já enfrenta ataques constantes e um acirramento das tensões políticas.
O ministro sabia que a atual composição do STF não possui os seis votos necessários para a efetivação da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, conforme demandado pelo PSOL. No entanto, a intenção de Barroso foi a de fortalecer o placar no caso de o tema ser eventualmente levado novamente ao plenário sob circunstâncias em que a sociedade estaria mais favorável à descriminalização.
O cenário atual do STF sobre o tema
No julgamento que estava em andamento no plenário virtual, havia dois votos favoráveis à descriminalização, sendo um deles o de Barroso e o outro da ministra Rosa Weber. As projeções internas na Corte indicam que apenas Edson Fachin e talvez Cármen Lúcia estariam dispostos a acompanhá-los nesta posição. O clima político no Brasil, com a forte presença de opiniões divergentes, eleva a dificuldade de se alcançar um consenso sobre o assunto.
Analisando a história do tema no STF
Durante seus dois anos na presidência do STF, Barroso se esforçou para evitar a pauta do aborto, argumentando que o país não estava suficientemente maduro para lidar com essa controvérsia. Essa postura gerou descontentamento em muitos movimentos que defendem os direitos das mulheres e a liberdade de escolha. O magistrado acreditava que um julgamento do tema durante sua presidência traria um custo político ainda maior, dado o peso institucional de sua posição como presidente da Corte.
“Não era conveniente naquele momento [julgar o aborto durante a presidência do Barroso], porque o custo político seria ainda maior. O voto de um presidente e chefe de Poder é institucionalmente mais relevante e provoca discussões mais profundas”, explicou um interlocutor de Barroso.
Legado e implicações para o futuro
A declaração do voto contra a criminalização do aborto serve também como um legado pessoal para Barroso, que sempre defendeu a autonomia das mulheres sobre seus corpos. Em um julgamento polêmico de 2016, Barroso se manifestou em favor da descriminalização em um caso que envolveu médicos de uma clínica clandestina.
O ministro reiterou, à época, que “obrigar pela via do direito penal uma mulher a manter uma gestação que não deseja viola a Constituição”. Para Barroso, a forma de lidar com a questão deve permitir liberdade de escolha, sem que o Estado tome partido na discussão.
“Quem é contrário não precisa fazer [o aborto] e tem todo o direito de pregar a posição contrária. O único aspecto que não se pode aceitá-lo é a criminalização da posição divergente”, afirmou Barroso, destacando a necessidade de respeito às crenças individuais dentro da sociedade.
A repercussão da decisão
O ato de Barroso em seu último dia no STF não apenas visa influenciar o debate público sobre o aborto, mas também serve como um registro de sua posição na História. Embora seu voto possa não prevalecer na estrutura atual do STF, ele representa um posicionamento claro e corajoso em um dos temas mais controversos da política brasileira contemporânea.
Conforme a sociedade continua a debater sobre a descriminalização do aborto, a decisão de Barroso traz à tona questões sobre direitos humanos, autonomia feminina e a responsabilidade do Judiciário na proteção desses direitos. Ao deixar esse voto registrado, Barroso espera que a discussão continue, mesmo em um ambiente que tende a ser hostil para tais deliberações.
Com essa decisão, a expectativa é que o assunto possa ressoar no futuro e que, com o tempo, a sociedade brasileira amadureça para tratar essas questões de maneira mais equitativa e respeitosa.
