Já está disponível o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda os limites legais e as garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil. A análise traz pontos definidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em entrevista com a tabeliã Virgínia Arrais.
Principais pontos da jurisprudência do STJ sobre cartórios
Virgínia Arrais, especialista em direito notarial e registral, relembra que os cartórios não possuem personalidade jurídica, sendo responsabilidade civil direta dos titulares. Ela explica ainda as regras para concursos de remoção e a proibição de nomeação de parentes como interinos, prática considerada nepotismo póstumo.
Implicações para o funcionamento e transparência
A analista destaca as consequências dessas decisões para o funcionamento dos serviços extrajudiciais, além de citar a importância da transparência nas receitas e despesas das serventias. Essas questões afetam diretamente a população que depende de registros civis, escrituras públicas e autenticações de documentos.
Colaboração acessível e veiculação do podcast
O podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio. As entrevistas oferecem uma linguagem acessível para discutir questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.
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