O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária, que ocorrerá no plenário virtual, para dar continuidade ao julgamento sobre a descriminalização do aborto. O julgamento está agendado para começar às 20h desta sexta-feira e tem gerado grande expectativa no cenário político e social brasileiro.
Pedido de Barroso e sua aposentadoria
A decisão de retomar o julgamento atende a um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que quer tecer considerações sobre a questão antes de deixar a Corte. Barroso anunciou sua saída do STF, marcada para o sábado, e optou por antecipar sua aposentadoria, que poderia ser estendida até 2033, quando completaria 75 anos.
Na solicitação encaminhada a Fachin, Barroso mencionou a “excepcional urgência” do tema, devido aos impactos de sua aposentadoria nas discussões em andamento. “Após o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte (…) a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, destacou o ministro.
Contexto do julgamento
O voto de Barroso se somará ao da ex-relatora do caso, ministra Rosa Weber, que já se manifestou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, antes de sua aposentadoria em 2023. Rosa enfatizou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva” e criticou a criminalização como uma forma de violência institucional contra as mulheres.
No mês passado, Barroso havia retirado o caso do plenário virtual ao pedir destaque logo após o voto de Rosa Weber. Entretanto, com a sua recente decisão de cancelar o destaque, a discussão será retomada no ambiente virtual do STF, permitindo uma análise mais detalhada sobre o tema.
O dilema da votação e o impacto social
Como presidente do STF nos últimos dois anos, Barroso tinha a prerrogativa de pautar o julgamento, mas optou por não fazê-lo durante sua gestão, alegando que o debate na sociedade ainda não estava “maduro”. Após anunciar sua aposentadoria, ele admitiu que ainda não tinha decidido se votaria sobre a questão, uma vez que teme que uma decisão divisiva possa intensificar a turbulência política no Brasil. “Eu ainda posso votar (sobre o aborto). Mas a consideração que estou fazendo é: nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país”, afirmou Barroso.
A ação que será julgada foi proposta pelo PSOL em 2017, defendendo que o STF exclua do alcance de dois artigos do Código Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a criminalização do aborto fere princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
A expectativa agora é alta para a sessão extraordinária desta sexta-feira, com a sociedade e diferentes setores observando atentamente os desdobramentos desta questão tão sensível e relevante. O resultado deste julgamento poderá ter um impacto significativo nas políticas públicas relacionadas à saúde e aos direitos das mulheres no Brasil.
