As projeções fiscais do Panorama Econômico de outubro, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Fazenda, parecem ignorar o impacto financeiro da Medida Provisória 1.303, que deve gerar uma perda superior a R$ 40 bilhões no Orçamento até 2027. A avaliação é da economista Juliana Inhasz Kessler, professora do Insper.
Desalinhamento nas projeções fiscais
Segundo o documento, o resultado primário previsto para 2025 é de equilíbrio, com uma meta de zero, seguido por superávit de 0,25% do PIB em 2026 e de 0,5% em 2027. No entanto, o mercado de investimentos aponta estimativas mais pessimistas, com déficits de -0,73% em 2025, -0,66% em 2026 e -0,40% em 2027. “Embora o mercado tenha historicamente errado suas projeções, é fato que o Orçamento atualmente não contempla o resultado fiscal realista apresentado pela Fazenda”, avalia Kessler.
Perspectivas e realidades fiscais
De acordo com a especialista, a previsão de que as contas públicas só se ajustem em 2027 não leva em consideração frustrações de receitas já ocorridas e possíveis novas despesas, como a criação de custos adicionais com aposentadoria especial de agentes de saúde, recentemente aprovada pelo Congresso.
Propostas orçamentárias e riscos
Juliana Inhasz destaca ainda que a proposta orçamentária enviada ao Congresso pelo governo inclui receitas consideradas incertas e não projeta despesas extraordinárias, o que, na sua visão, afasta as estimativas fiscais da realidade atual. “Essa discrepância pode gerar surpresas nos resultados finais e comprometer a credibilidade das metas fiscais”, afirma.
Impactos e desafios futuros
Enquanto o governo sustenta que a trajetória fiscal será restabelecida em 2027, especialistas apontam que a ausência de ajustes reais na previsão de receitas e despesas pode reforçar os riscos de déficits futuros. A questão lança luz sobre a necessidade de uma revisão mais rigorosa das projeções e de um planejamento fiscal que considere cenários de instabilidade política e econômica.
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