A antiga Multilaser, atualmente conhecida como Multi, venceu parte de um edital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), totalizando R$ 321,2 milhões. O certame prevê a distribuição de 166 mil notebooks para escolas públicas em todo o Brasil. Contudo, a sua vitória gerou críticas, especialmente em relação ao não cumprimento da cota de pessoas com deficiência (PCDs) na empresa, um assunto delicado frente ao cargo ocupado por Renato Feder, secretário da Educação do Estado de São Paulo e acionista da companhia.
O edital e a controvérsia
Os lotes conquistados pela Multi incluem o fornecimento de notebooks que devem ser entregues às secretarias estaduais e municipais de Educação. Entretanto, a Seduc-SP, ao ser contatada, informou que decidiu não participar da compra, e o FNDE confirmou a ausência de uma manifestação formal de demanda por parte da Secretaria no início do processo licitatório. Essa exclusão levanta dúvidas sobre o verdadeiro interesse do Estado em adquirir os dispositivos, uma vez que o edital teve a participação de Feder em sua administração.
Um dos pontos que intrigam e geram polêmica é a participação de Feder, que detém 28,16% das ações da Multi, ficando atrás apenas de Alexandre Ostrowiecki, que possui 41,05%. A Daten Tecnologia, uma das empresas concorrentes no edital, levantou questões sobre essa relação, mas o FNDE optou por não desclassificar a Multi. O edital estabelece um registro de preços com adesão opcional para cada secretaria de educação, permitindo que municípios e estados decidam suas compras, considerando potenciais conflitos de interesse.
Questões sobre cotas de PCDs
Outra crítica importante em relação à vitória da Multi no edital refere-se à cota de PCDs. A legislação brasileira estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência. Ambas as partes, FNDE e a própria Multi, admitiram que a empresa não cumpriu a cota mínima exigida, que varia de 2% a 5%. Essa falha foi justificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), que reconheceu as dificuldades em cumprir a norma na cidade de Extrema (MG), onde está localizada a principal unidade da companhia.
Esta desclassificação por não cumprimento de cotas gerou um embate legal, com o Ministério Público do Trabalho intervindo e questionando a justificativa da empresa. O FNDE, por sua vez, revelou que o Tribunal de Contas da União permite que licitantes justifiquem descumprimentos em razão de fatores externos, mas a Daten contestou essa interpretação, argumentando que a sede da Multi está em São Paulo, onde a oferta de mão de obra poderia facilmente atender às exigências de cota.
A resposta da Multi e a posição do FNDE
Em resposta ao questionamento sobre o cumprimento das cotas, a Multi afirmou que fez esforços para atender a legislação, incluindo a contratação de consultorias especializadas e divulgação de vagas em redes sociais. A empresa destacou que já apresentou toda a documentação exigida e rejeitou quaisquer alegações de conflito de interesse, enfatizando que não havia ligação entre suas operações e a gestão do governo estadual.
O FNDE, ao se manifestar, reiterou que a adesão a editais é voluntária e que cada ente federativo deve avaliar a viabilidade de suas aquisições, bem como possíveis conflitos de interesse. A análise da não manifestação da Secretaria de Educação de São Paulo no processo foi uma informação confirmada pelo FNDE, que também mencionou a responsabilidade de cada ente em decidir sobre suas compras.
Conclusão: Futuro da educação ou conflito de interesses?
A vitória da Multi no edital do FNDE, que soma R$ 321,2 milhões e implica na distribuição de milhares de notebooks para escolas públicas, está longe de ser uma questão simples. Além da polêmica em torno da cota de PCDs, a presença de Renato Feder no centro da disputa levanta questionamentos sobre conflito de interesses e a ética na gestão pública. Com a adesão a esses lotes sendo opcional para as secretarias de Educação, o desenrolar desse episódio poderá influenciar não apenas a imagem da Multi, mas também a confiança da população nas escolhas feitas para a educação do estado de São Paulo.
