O governo federal anunciou na semana passada uma atualização nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a incluir novas exigências para concessão, revisão e manutenção do benefício. A medida visa adaptar o programa à realidade de renda variável das famílias brasileiras e promover maior controle sobre os recursos públicos, com economia prevista de R$ 15,3 bilhões nos próximos dois anos.
Novas regras e inclusão de rendimentos informais
Uma das mudanças principais é a consideração de rendimentos informais no cálculo da renda familiar. Passam a ser considerados trabalhos autônomos, atividades esporádicas e auxílios governamentais, fortalecendo o combate ao erro na concessão do benefício. O cruzamento de dados com o CadÚnico será feito de forma automatizada, eliminando a necessidade de declarações manuais pelos beneficiários.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o objetivo é garantir que o auxílio seja limitado às famílias de maior vulnerabilidade financeira. Além disso, a manutenção do benefício continuará sendo permitida mesmo com pequenas oscilações de renda, mantendo o pagamento se a renda per capita, considerando o último mês ou a média dos últimos 12 meses, ficar igual ou abaixo de R$ 379,50, equivalente a um quarto do salário mínimo.
Atualização cadastral e inclusão de biometria
Outra inovação é a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada dois anos ou sempre que houver mudanças de endereço, composição familiar ou renda. Para os novos pedidos ou revisões, o sistema do INSS vai incluir a biometria facial, exceto em áreas de difícil acesso. A meta do governo é revisar cinco milhões de cadastros até o fim de 2025, incluindo entrevistas domiciliares quando necessário, sob risco de suspensão ou bloqueio do benefício em caso de não cumprimento.
Para as pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho, o benefício será automaticamente convertido em auxílio-inclusão, correspondente a 50% do salário mínimo (R$ 759). Se a renda cair novamente dentro de dois anos, o beneficiário poderá retornar ao BPC sem passar por nova perícia, mediante cruzamento de informações pelo sistema do INSS.
Regras gerais e vistas futuras
Além dessas mudanças específicas, o governo reforçou a proibição de acúmulo do BPC com outros auxílios, além de contabilizar rendimentos de aposentadoria e pensões na renda total familiar. O valor do benefício será reajustado anualmente, limitando o aumento a até 2,5% acima da inflação.
Nos próximos meses, haverá um pente-fino em cerca de três milhões de benefícios, focando em biometria e cruzamento de dados para identificar possíveis irregularidades. O pedido do benefício pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, site do INSS ou telefone 135, desde que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado.
Segundo especialistas, as mudanças representam uma tentativa de equilibrar a proteção social com a sustentabilidade fiscal do sistema de assistência social do país. O governo também intensificará revisões em cerca de um milhão de casos de benefícios sem registro atualizado de deficiência, incluindo aqueles concedidos por decisão judicial, garantindo maior controle e uso eficiente dos recursos públicos.
Para dúvidas e mais informações, os beneficiários podem procurar unidades do CRAS ou centrais de atendimento do INSS.
