Os bispos católicos dos Estados Unidos estão pressionando o Congresso para encerrar a paralisação do governo federal, que já dura quase três semanas, mediante a aprovação de uma medida de continuidade dos subsídios de saúde previstos pela Lei de Cuidados Acessíveis (Affordable Care Act, ACA). Contudo, essa extensão só deverá ocorrer se as legislações garantirem que os créditos fiscais não sejam utilizados para financiar procedimentos que violem a doutrina católica, como o aborto.
Condicionantes dos bispos para a suspensão do shutdown
Na carta enviada aos legisladores em 10 de outubro, a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA reforçou que os créditos fiscais do ACA são essenciais para garantir assistência médica acessível a milhões, mas alertou que esses fundos atualmente subsidiam planos que cobrem abortos eletivos. “Os créditos fiscais do ACA são uma ferramenta importante, mas não podem continuar financiando práticas que representam a destruição de vidas humanas”, afirma o documento.
De acordo com os líderes da Igreja, a política de saúde deve assegurar que todos, incluindo aqueles que ainda não nasceram, tenham acesso a cuidados de qualidade. Além de pleitear a extensão dos subsídios, os bispos defendem que as legislações protejam integralmente o Amendamento Hyde, instituído em 1977, que restringe o uso de recursos federais para abortos, exceto em casos de estupro, incesto ou risco de vida para a mãe.
Contexto político e impacto na disputa pelo financiamento do governo
O apelo dos bispos ocorre em meio à disputa política entre democratas e republicanos, que não conseguem chegar a um acordo para reabrir o governo, fechado desde 1º de outubro. Os democratas defendem a continuidade dos créditos ampliados, considerados essenciais para conter o aumento nas despesas de saúde de milhões de americanos. Os republicanos, por sua vez, veem os subsídios como uma medida emergencial temporária, questionando sua extensão a longo prazo.
Os republicanos propõem uma resolução de continuidade, que manteria o funcionamento do governo até 21 de novembro, enquanto negociam uma solução permanente. Os democratas, no entanto, rejeitam essa proposta, dificultando o avanço de qualquer projeto para reabrir as instituições federais, como demonstrado na votação do Senado na última quinta-feira, que foi derrotada por pouco.
Organizações da saúde católica também se movimentam
Representantes de organizações do setor de saúde apoiadas pela Igreja, como a Catholic Health Association, reforçaram a urgência de uma solução. Lisa A. Smith, vice-presidente da entidade, destacou que a prolongada paralisação prejudica o atendimento às comunidades vulneráveis, exigindo que o Congresso aja rapidamente para garantir os créditos antes do início do período de inscrição em planos de saúde, marcado para 1º de novembro.
Embora reconheçam que as proteções atuais impõem limites ao financiamento de abortos, as organizações reforçam que estas são suficientes e que a prioridade deve ser evitar o impacto negativo sobre os mais necessitados.
“Ainda que a legislação atual seja adequada para impedir o uso de recursos federais em procedimentos ilegítimos, como abortos, é imprescindível que a extensão dos créditos aconteça de forma a proteger a dignidade de toda vida humana, conforme os ensinamentos da Igreja”, afirmou Smith.
Como a disputa pelo orçamento federal se arrasta, a expectativa é que, caso não haja um acordo nos próximos dias, o impasse continue, prejudicando o acesso a cuidados de saúde e reforçando a oposição dos bispos às negociações que permitam fundir os créditos do Obamacare com ações contrárias à doutrina católica.
Por ora, o Congresso permanece dividido, e a pressão de segmentos religiosos e de saúde reforça o debate sobre os limites do financiamento público de procedimentos considerados inaceitáveis pela Igreja Católica.
