O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida rigorosa nesta sexta-feira ao solicitar que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique, em um prazo de cinco dias, por que a tornozeleira eletrônica de Collor permaneceu desligada por um dia e meio. Essa situação gerou a possibilidade de uma nova prisão para o ex-presidente, que atualmente cumpre pena em casa.
Desligamento da tornozeleira e suas implicações
A controvérsia em torno da tornozeleira de Collor começou quando, na quarta-feira, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas enviou um relatório ao STF indicando que o equipamento estava desligado devido à falta de bateria, entre as 9h05 do dia 2 de maio até as 21h23 do dia seguinte. O desligamento ocorreu no primeiro dia em que Collor estava sob prisão domiciliar, após ter passado uma semana em um presídio alagoano.
Na determinação de Moraes, ele deixou claro que a defesa de Collor deve prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, afirmando: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão.” Essa postura reforça a seriedade com que Moraes trata o cumprimento das determinações judiciais.
Responsabilidade do governo de Alagoas
Além das explicações da defesa de Collor, o ministro também exigiu que o governo de Alagoas apresente uma justificativa sobre o motivo pelo qual o STF só foi informado do incidente cinco meses depois do ocorrido. Moraes ordenou: “Oficie-se à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas – Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, para que explique, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a razão pela qual esta Suprema Corte só foi informada 5 (cinco) meses após o apontado descumprimento.” Essa solicitação ressalta a importância de transparência e responsabilidade nas ações de órgãos governamentais.
Contexto da condenação de Collor
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação derivou de sua participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, que foi amplamente investigado na Operação Lava-Jato. O escândalo de corrupção que abalou o Brasil revelou extensas redes de desvio de verba pública e práticas corruptas envolvendo diversos políticos e empresários.
Em abril deste ano, Moraes já havia rejeitado um segundo recurso apresentado pela defesa de Collor contra a condenação e determinado a prisão do ex-presidente. Entretanto, uma semana depois, levando em consideração questões relacionadas a sua idade e condição de saúde, o ministro autorizou que Collor fosse transferido para prisão domiciliar.
Próximos passos e repercussões
Agora, com a determinação de Moraes, será crucial observar as respostas que a defesa de Collor e o governo de Alagoas fornecerão. A situação pode evoluir rapidamente, e as ações do STF refletem um esforço contínuo para garantir que as medidas de responsabilização sejam mantidas em relação a figuras políticas de alto escalão. O desfecho deste caso poderá influenciar não apenas a vida de Collor, mas também o modo como a justiça é percebida no Brasil, especialmente em casos de corrupção.
Assim, a expectativa se volta para as respostas que deverão ser apresentadas, uma vez que a pressão para a transparência e o cumprimento das determinações judiciais continua em alta. A situação de Fernando Collor será acompanhada de perto por especialistas, políticos e pela sociedade civil, refletindo a relevância da questão da impunidade e a luta contra a corrupção em nosso país.
