No dia 15 de outubro, o senador republicano Josh Hawley, de Missouri, propôs um projeto de lei que busca proteger crianças não nascidas e menores de transições de gênero financiadas pelo Obamacare. A iniciativa visa impedir que recursos públicos sejam utilizados para esses fins, ampliando as restrições existentes.
Proposta visa estender limites do Hyde Amendment ao Obamacare
A proposta de Hawley pretende incorporar o conteúdo da Emenda Hyde às condições de cobertura do sistema de saúde federal, evitando que planos de saúde financiados pelo governo cubram abortos eletivos e procedimentos de mudança de sexo para menores. Segundo o senador, “o objetivo é garantir que os fundos públicos não sejam utilizados para financiar aborto ou intervenções de transição de gênero”.
A diretora de assuntos federais da Susan B. Anthony Pro-Life America, Jamie Dangers, manifestou gratidão pela iniciativa de Hawley. “Este projeto de lei corrige uma lacuna há 15 anos, ao aplicar a proteção da Hyde ao Obamacare, evitando que nossos recursos públicos financiem abortos espontâneos e induzidos”, afirmou Dangers. Ela acrescentou que, até que o projeto seja aprovado, o Partido Republicano deve insistir na proteção Hyde como condição em todas as aprovações de financiamento ao sistema de saúde.
Louisiana processa FDA após pressão de namorado para aborto químico coercitivo
Rosalie Markezich, residente na Louisiana, ingressou na Justiça contra a Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA), após ter sido coagida por seu então namorado a tomar medicamentos de aborto adquiridos por ele via internet. Em outubro de 2023, ela usou drogas abortivas obtidas de forma ilegal, sem a necessidade de visita presencial, procedimento que foi facilitado no governo Biden pela eliminação dessa exigência.
“Se a FDA não tivesse removido a regra de dispensa presencial, meu ex-namorado não teria conseguido comprar os medicamentos e me forçar a tomar contra minha vontade”, declarou Rosalie em uma declaração divulgada pelo grupo Alliance Defending Freedom. A procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, denunciou que as ações da FDA podem incentivar coercitções reprodutivas e abuso feminino, defendendo a restauração de medidas de segurança essenciais.
Projeto de lei na Flórida visa criar ações por morte de fetos
Na Flórida, uma proposta liderada pelo senador republicano Erin Grall permite que pais processsem por morte de fetos. A iniciativa define o feto como “um membro da espécie Homo sapiens, em qualquer estágio de desenvolvimento e que esteja no ventre”. O projeto não autoriza ações civis contra profissionais de saúde, mas busca ampliar as possibilidades jurídicas relacionadas à morte fetusca.
Outro projeto, apresentado pela deputada democrata Kelly Skidmore, pretende acabar com o financiamento estadual a centros de crise de gravidez. Segundo ela, “em um estado com uma lei de aborto de seis semanas, questiono o que esses centros estão realmente ajudando”. A Lei de Apoio às Gestantes na Flórida já forneceu mais de 130 mil serviços, incluindo aconselhamento e testes de gravidez, voltados às mulheres durante o período de restrição ao aborto.
Perspectivas futuras
O governo da Flórida planeja divulgar em breve detalhes dos novos projetos de lei, que visam ampliar as restrições ao aborto e reforçar os direitos das gestantes. A expectativa é de que as propostas sejam discutidas na sessão legislativa de 2026, com o objetivo de fortalecer posições pró-vida na legislação estadual.
