A Receita Federal voltou a alertar, nesta quarta-feira (15/10), que é falsa a informação de que o órgão monitora transações feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento. Em nota, o Fisco afirmou que não tem acesso a dados de operações individuais, como valores, origem e destino dos recursos.
O esclarecimento foi divulgado após novas postagens nas redes sociais retomarem a narrativa de que a Receita estaria “vigiando o Pix”. O órgão classificou a alegação como fake news e reforçou que “nunca teve, nem terá informações sobre a modalidade da transação, se foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio”.
Transparência nas operações financeiras
Segundo o comunicado, a Receita Federal não tem acesso a informações específicas sobre cada transação financeira. Isso significa que o órgão não recebe dados sobre quem enviou ou recebeu dinheiro, nem os valores transferidos. Esses detalhes não são compartilhados com o Fisco por nenhum banco, fintech ou instituição de pagamento.
O que o órgão recebe, por meio do sistema chamado e-Financeira, são apenas informações gerais sobre movimentações financeiras, como saldos e somatórios de operações em determinado período, sem qualquer detalhamento de cada transferência. Esse sistema existe há mais de 20 anos e é utilizado apenas para cruzar dados fiscais e identificar movimentações que indiquem possível fraude ou sonegação, sempre respeitando o sigilo bancário, que é garantido por lei.
Mudanças para fortalecer a fiscalização
Desde 1º de janeiro, está em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que atualizou as regras para bancos e fintechs. A norma não criou novos impostos nem autorizou o monitoramento do Pix. O que mudou foi apenas a padronização das obrigações: agora, as fintechs, como as que operam contas digitais, precisam seguir as mesmas regras que os bancos tradicionais já cumpriam.
De acordo com a Receita, essa atualização permite reforçar a fiscalização contra crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação, sem que haja acesso a dados individuais dos usuários. O Ministério da Fazenda também explicou que a propagação de informações falsas sobre o suposto “Pix vigiado” acaba favorecendo esquemas criminosos, desviando o foco do real objetivo das normas, que é combater o uso do sistema financeiro para movimentar dinheiro ilícito.
O impacto das fake news nas investigações
O governo citou como exemplo as descobertas da Operação Carbono Oculto, que desmantelou redes de lavagem de dinheiro. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que o foco da instituição é o combate a irregularidades e não a vida financeira dos cidadãos comuns. “A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber quantos Pix você recebeu, quem transferiu para você ou onde gastou o seu dinheiro. O foco é em quem usa o sistema para esconder dinheiro ilícito”, afirmou ele, em entrevista ao Money Times.
A luta contra a desinformação é crucial para que a Receita mantenha sua missão de fiscalizar e garantir a integridade do sistema financeiro no Brasil. Com a colaboração da população em não compartilhar informações falsas, é possível evitar a criação de pânico e desconfiança, permitindo que o Fisco cumpra seu dever sem comprometer os direitos individuais dos cidadãos.
O trabalho contínuo da Receita Federal em esclarecer e desmistificar informações equivocadas é um passo importante para aumentar a transparência e a confiança nas instituições financeiras do país. A sociedade deve estar atenta às notícias que circulam nas redes sociais e sempre buscar informações em fontes oficiais.
A Receita Federal está comprometida em assegurar que a legislação vigente seja respeitada e que a privacidade dos cidadãos seja mantida, enquanto a fiscalização se concentra em identificar e punir crimes financeiros que possam prejudicar a economia e a sociedade.
Assim, ao receber informações falsas sobre o monitoramento de transações, é vital que todos os cidadãos procurem esclarecer quaisquer dúvidas diretamente com fontes oficiais, como a própria Receita Federal, garantindo assim a veracidade das informações que circulam.
