O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta manhã o pacote de medidas anti-imigração aprovado pelo Parlamento, afetando diretamente milhares de brasileiros que vivem ou planejam emigrar para o país. A legislação busca frear o fluxo de imigração, restringindo procedimentos de regularização e concessão de vistos.
Medidas que dificultam a regularização de brasileiros
Segundo o próprio presidente, aproximadamente 70% dos deputados apoiaram a revisão do pacote, que modifica pontos considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Entre as principais mudanças, está o fim do canal de regularização para turistas brasileiros e a limitação do tempo de residência legal para reagrupamento familiar. Essas alterações impactam milhares de brasileiros que buscam migrar para Portugal.
Restrição na imigração de turistas brasileiros
O novo pacote extingue a possibilidade de turistas sem visto prévio pedirem autorização de residência, mesmo que sejam membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Assim, o acesso ao Canal CPLP estará suspenso para brasileiros, uma medida que ameaça o direito de regularização de turistas do bloco em Portugal, conforme revela o próprio governo.
Visto de trabalho restrito a profissionais qualificados
Outra mudança significativa é a concessão de visto de procura de emprego, que agora será restrita a profissionais considerados qualificados. A decisão limita, assim, o acesso de brasileiros ao mercado de trabalho português, especialmente aqueles com menor qualificação, dificultando as oportunidades de emprego no país.
Recuo do governo e impacto na comunidade brasileira
Apesar do recuo em relação à versão original do pacote, aprovado em julho, o governo de Portugal promovido pelo primeiro-ministro Luís Montenegro manteve medidas restritivas e reforçou a dificuldade de imigração. Marcelo Rebelo de Sousa destacou que sua decisão de promulgar o projeto reflete o rigor com que o Parlamento foi atendido, embora tenha considerado a postura de vetar projetos repetidamente uma prática incomum, gerando esperança entre brasileiros que aguardavam uma possível veto presidencial.
As novas regras também alteram o prazo de reagrupamento familiar. A residência de dois anos para o pedido de reagrupamento foi reduzida para um ano, exceto em casos com filhos menores, e a comprovação de união de 12 meses no país de origem passou a ser condição para reagrupamento após um ano de residência legal.
Impactos na comunidade brasileira e na relação com a CPLP
As mudanças no pacote afetarão uma comunidade brasileira que já enfrenta dificuldades, além de comprometer o acordo de mobilidade da CPLP, ao negar a regularização de turistas do bloco em Portugal. Países africanos de língua portuguesa, como Angola, também fazem parte da CPLP, e seus cidadãos seriam beneficiados pelo Canal CPLP, atualmente fechado pelo governo português.
Autoridades portuguesas justificam as alterações como imprescindíveis para combater o aumento da imigração irregular, mas os brasileiros criticam as medidas, que poderão dificultar ainda mais a integração e a permanência no país.
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