Na última quinta-feira, 16 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá pautar a urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 5.041/2025, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES). Esse projeto visa garantir que os passageiros possam levar uma mala de mão e um item pessoal sem a cobrança de taxas adicionais. A proposta surge em um momento de crescente insatisfação dos consumidores em relação às tarifas aplicadas pelas companhias aéreas.
Tramitação do projeto e a importância da urgência
Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, dispensando a necessidade de passar pelas comissões temáticas e especiais. Isso pode acelerar a sua implementação e trazer alívio imediato para muitos consumidores que se sentem injustiçados pelas cobranças abusivas.
“A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta em sua conta na rede social X (ex-Twitter), reforçando a ideia de que a Casa legislativa deve trabalhar em favor dos interesses do cidadão.
Críticas e desafios enfrentados por Motta
A pauta do projeto de urgência surge em um contexto em que Hugo Motta busca melhorar a imagem da Câmara dos Deputados, que tem enfrentado diversas críticas, especialmente em função da recente PEC da Blindagem. Essa proposta, que visa a proteção dos parlamentares contra ações judiciais, gerou descontentamento tanto na sociedade quanto entre especialistas em direito.
No dia 15 de outubro, durante um evento no Rio de Janeiro, Motta foi recebido com vaias e gritos de “sem anistia”, evidenciando a pressão popular contra as ações do Congresso Nacional. Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou ao lado de Motta, tentando mitigar os protestos e a hostilidade que o presidente da Câmara enfrentava.
Expectativas em relação à nova legislação
A aprovação do projeto de lei pode representar uma mudança significativa para os passageiros, que frequentemente se deparam com barreiras financeiras ao tentar viajar. Atualmente, muitas companhias aéreas têm adotado políticas que exigem o pagamento por bagagens de mão, uma prática que gerou descontentamento generalizado entre os consumidores.
Ao garantir o direito de levar bagagens sem custo adicional, a legislação pode também incentivar um maior número de passageiros a optar pelo transporte aéreo, fortalecendo o setor e beneficiando a economia como um todo.
Repercussão e apoio ao projeto
A proposta já recebeu o apoio de diversas associações de defesa do consumidor, que destacam a necessidade de assegurar direitos básicos aos passageiros. Organizações alegam que a cobrança por bagagens de mão é um ônus excessivo e que a aprovação deste projeto poderia resgatar a confiança do público nas companhias aéreas.
Além disso, especialistas em direito do consumidor afirmam que a medida poderá trazer mais transparência para o setor aéreo e facilitará a concorrência entre as empresas, resultando em melhores serviços e custos mais acessíveis para os viajantes.
Conclusão
O andamento do Projeto de Lei n° 5.041/2025 representa uma possível vitória para os consumidores que buscam justiça diante das práticas comerciais que consideram abusivas. Com a tramitação em regime de urgência, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados possa, em breve, votar e aprovar a legislação que assegura o direito de levar bagagens sem cobranças adicionais. A sociedade segue atenta aos desdobramentos desse importante tema que impacta diretamente a experiência de viagem de milhões de brasileiros.
