Na última semana, o Ministério dos Transportes revelou as novas diretrizes que permitem aos instrutores autônomos darem aulas sem a intermediação de uma autoescola, como parte de uma iniciativa para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As propostas estão abertas para consulta pública, o que evidencia a tentativa da União de escutar a população e adaptar as políticas públicas às necessidades dos cidadãos.
O que muda com a nova regra
Dentre as principais mudanças está a desobrigatoriedade das aulas práticas de direção em autoescolas tradicionais. Isso significa que os candidatos à CNH poderão escolher seus instrutores de forma mais flexível, aumentando suas opções. Segundo o Ministério dos Transportes, essa medida não apenas facilita o acesso ao documento, mas também promove a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho.
“A medida irá ampliar as oportunidades de emprego para esses profissionais, além de permitir que o candidato tenha uma opção a mais na hora de escolher como aprender”, afirma o Ministério.
Requisitos para ser um instrutor
Aqueles que desejam atuar como instrutores autônomos devem atender a alguns requisitos fundamentais, que garantem a qualidade do ensino. São eles:
- Ter no mínimo 21 anos;
- Possuir habilitação válida para a condução de veículos há pelo menos dois anos;
- Não ter cometido infrações de trânsito gravíssimas nos últimos 60 dias;
- Ter concluído o ensino médio;
- Possuir certificado de curso específico realizado por órgão executivo de trânsito;
- Não ter recebido penalidade de cassação da CNH.
Curso de capacitação indispensável
Os aspirantes a instrutores precisam passar por um curso de capacitação. O foco desse curso será no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, conhecimento das leis de trânsito e a prática de uma condução responsável. Ao final das aulas, os participantes deverão prestar uma prova de aproveitamento e, se aprovados, receberão um certificado de conclusão.
Autorização e registro no Detran
Após a finalização do curso, o instrutor deverá ser autorizado pelo Detran para poder exercer a atividade. Somente após essa autorização o nome do instrutor será registrado junto ao Ministério dos Transportes, garantindo que sua atuação esteja dentro da legalidade.
Além disso, os cidadãos poderão consultar, através dos órgãos oficiais, se o instrutor é realmente habilitado, principalmente para aqueles que oferecem aulas em redes sociais. Essa consulta é uma forma de garantir que os alunos estejam contratando profissionais devidamente legalizados.
Inclusão digital e horários das aulas
Os instrutores terão a responsabilidade de registrar suas atividades e validar a participação dos alunos. Também será facilitada a consulta, através de plataformas eletrônicas, sobre a disponibilidade de horários e locais para as aulas, conforme as normativas do Detran de cada estado.
Condições dos veículos utilizados
Os veículos utilizados nas aulas também devem atender a critérios de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tanto o carro quanto a moto precisam estar dentro das normas, incluindo um adesivo que identifique que é um veículo de ensino. O instrutor estará sujeito a fiscalização pelos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções para garantir que as aulas estejam sendo dadas segundo os padrões legais.
Durante as aulas, o instrutor deve portar documentos essenciais, como a CNH, uma credencial de instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente, a licença de aprendizagem veicular e o certificado de registro e licenciamento do veículo utilizado.
A nova medida promete revolucionar a forma como as pessoas obtêm sua habilitação, oferecendo mais opções e oportunidades, ao mesmo tempo em que mantém a segurança e a responsabilidade nas ruas. Com esse passo, o Brasil avança em direção a práticas mais inclusivas e adaptadas à realidade atual dos seus cidadãos.
