O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira que pautará com urgência o projeto de lei que garante a gratuidade da mala de mão em voos domésticos e internacionais. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), busca reforçar o direito do passageiro de levar uma mala de até 10 quilos e um item pessoal sem cobrança extra.
Reação às possíveis mudanças nas regras de bagagem
O anúncio ocorre em meio à crescente preocupação de entidades e parlamentares com a possível revisão das regras de bagagem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Embora as companhias aéreas ainda não tenham oficializado a intenção de cobrar pela mala de bordo, o debate reascendeu temores de retrocessos nas normas atuais, que garantem transporte gratuito de volumes de até 10 quilos.
Histórico das cobranças e tentativas de reversão
Essa questão não é nova. Desde 2017, quando a Anac autorizou a cobrança pelo despacho de bagagens, o Congresso tenta reverter a medida. Argumenta-se que as promessas de redução de preços das passagens não se concretizaram. Em 2022, parlamentares aprovaram uma lei que retornava a gratuidade, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo, atendendo às solicitações das empresas aéreas.
O projeto de lei e sua importância
De autoria do deputado Da Vitória, o PL 5041/2025 retoma o tema com foco na mala de mão. Se aprovado, o projeto permitirá que o passageiro embarque com um volume de até 10 quilos e um item pessoal, sem custos adicionais. A tramitação em regime de urgência pode levar o projeto direto ao plenário para votação.
Estratégia política de Motta
A iniciativa faz parte de uma estratégia do presidente da Câmara de adotar pautas de forte apelo popular e baixo risco político. Essa linha, observada após a derrota na PEC da Blindagem, visa fortalecer sua imagem diante da sociedade, sobretudo em temas relacionados ao consumidor.
Mais detalhes sobre a proposta podem ser conferidos nesta matéria do Globo.
