O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) realize investigações complementares dentro do inquérito que investiga as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, hoje senador Sergio Moro (União-PR). As apurações giram em torno de uma suposta tentativa de interferência política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na PF.
Novas Diligências Solicitadas
A decisão de Moraes seguiu um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou novas diligências com base em elementos que envolvem a chamada “Abin Paralela”. Essa operação é caracterizada pelo uso de estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar ataques a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas.
Segundo Gonet, “é imprescindível verificar se houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações mencionadas nos diálogos e no depoimento do ex-ministro, através do uso da estrutura do Estado e da obtenção clandestina de dados sensíveis.” O procurador também pediu que as investigações fossem retomadas para apurar eventuais ligações com a estrutura paralela que foi montada na Abin e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Acusação de Interferência
Durante o período em questão, Moro acusou Bolsonaro de desrespeitar a autonomia da PF ao exigir a demissão do então chefe da instituição, Maurício Valeixo, e ao desejar colocar outra pessoa em seu lugar. Embora a PF tenha concluído que não havia indícios mínimos de crimes cometidos por Bolsonaro e Moro, as novas diligências têm como objetivo reavaliar essa conclusão.
“A análise dos autos indica a necessidade de realização de diligências complementares, para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados,” afirmou Gonet no pedido acolhido por Moraes.
Foco na Organização Criminosa
As diligências determinadas por Moraes devem se concentrar na investigação de uma organização criminosa que teria se envolvido em ataques sistemáticos a autoridades e instituições públicas, utilizando, para isso, a obtenção clandestina de dados sensíveis, a propagação de notícias falsas (fake news) e a estrutura da Abin e do GSI.
Crimes Apurados
A investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF incluiu apurações de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução da justiça e corrupção passiva privilegiada. Com relação a Sergio Moro, as investigações focaram em possíveis crimes de denunciação caluniosa e contra a honra.
No entanto, o relatório final da PF concluiu que não havia indícios mínimos de cometimento dos crimes imputados a Bolsonaro e a Moro, e afirmou que os elementos coletados demonstraram a inexistência de ingerência política que pudesse impactar as operações da Polícia Judiciária da União.
Legitimidade das Ações de Bolsonaro
A PF, em suas investigações, destacou que cabe ao presidente da República a nomeação e exoneração do diretor-geral do órgão, independentemente de indicações ou aprovações do ministro da Justiça e Segurança Pública. Assim, os atos praticados por Bolsonaro foram considerados legais e formalizados conforme a praxe administrativa.
As novas investigações representam um desdobramento importante num caso que envolveu uma ampla gama de acusações e repercussões no cenário político brasileiro. A expectativa é que com isso, novas evidências possam surgir e lançar mais luz sobre os eventos discutidos nos últimos anos.
A continuidade das apurações e a possibilidade de novas revelações revelam a importância da transparência e da manutenção da integridade das instituições públicas no Brasil.
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