O governo federal publicou nesta quinta-feira (16) o decreto que cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda. A nova estrutura tem como objetivo gerir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) até que seja criado um órgão definitivo.
Funções e composição da Secretaria do Mercado de Carbono
A secretaria será comandada por Cristina Reis, atual subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica (SPE). Economista formada pela Universidade de São Paulo (USP), ela possui experiência voltada ao desenvolvimento produtivo, cadeias globais de valor e comércio internacional, além de atuar como conselheira da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Com caráter temporário e extraordinário, a secretaria ficará responsável pela elaboração de estudos sobre descarbonização, impactos econômicos, coordenação de políticas climáticas e realização de consultas públicas sobre atos regulatórios, até a institucionalização de um órgão permanente.
Estrutura e atribuições adicionais
A estrutura conta com duas subsecretarias: Regulação e Metodologias e Implementação. Entre suas funções estão também representar o Ministério da Fazenda em comitês ambientais, regulamentar processos de credenciamento de organismos de inspeção e divulgar informações do mercado de carbono.
Segundo o decreto, o SBCE possibilita que empresas que conquistam redução de emissões possam negociar créditos de carbono com companhias que ainda precisam compensar suas atividades poluentes, promovendo um mercado de incentivos à sustentabilidade.
Impactos e próximos passos
O decreto promove ainda ajustes internos na pasta, como mudanças de nomes de subsecretarias e remanejamento de cargos comissionados, mas o destaque fica para a criação da nova secretaria. A norma entra em vigor 21 dias após a publicação, a partir de 6 de novembro de 2025.
Especialistas apontam que a iniciativa é um passo importante para o avanço das políticas de descarbonização no Brasil, alinhando o país às agendas internacionais de combate às mudanças climáticas. Ainda não há definição sobre a estrutura definitiva que substituirá a secretaria temporária.
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