No último dia 14, o governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), protocolou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa, solicitando autorização para a contratação de um empréstimo que pode chegar a R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil. A medida visa facilitar o pagamento de dívidas e garantir investimentos em despesas essenciais para o estado.
Objetivos do empréstimo e sua importância financeira
De acordo com o texto do PL, o empréstimo tem como finalidade primordial a amortização de dívidas acumuladas pelo estado, um passo crucial para assegurar o equilíbrio das finanças públicas. “Trata-se de iniciativa dedicada a permitir a amortização de dívidas do Estado, com vistas ao equilíbrio das finanças públicas e à redução do custo do endividamento, bem como assegurar investimentos em despesa de capital, destinados a fomentar ações prioritárias do Governo”, explica Moreira no documento.
O projeto foi enviado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Além disso, o governador pediu regime de urgência para a análise, demonstrando a urgência de sua implementação.
Transparência e controle orçamentário
Além da solicitação do empréstimo, Laurez Moreira também propôs a dispensa de emissão de nota de empenho para as despesas previstas, o que inicialmente levantou preocupações sobre a transparência e o controle orçamentário dos recursos. Esse documento é fundamental para formalizar contratações e acompanhar o uso do orçamento público, e sua dispensa pode representar um risco na gestão dos recursos financeiros.
Histórico de empréstimos no Tocantins
Nos últimos anos, o Tocantins já contraiu mais de R$ 3 bilhões em empréstimos com instituições financeiras. Entre esses, destacam-se os financiamentos realizados com o Banco do Brasil, que totalizam cerca de R$ 1,6 bilhão, voltados para a modernização do estado e infraestrutura econômica e social. Em 2024, o governo também assinou um contrato de R$ 1 bilhão para o Programa de Pavimentação, Recuperação e Conservação das rodovias tocantinenses, além de outras modalidades de crédito voltadas para a saúde e infraestrutura.
Cortes de gastos e ajustes fiscais
Em uma entrevista recente, Laurez Moreira mencionou a necessidade de realizar cortes significativos nos gastos públicos. Ao assumir o governo, ele alegou ter encontrado um estado com elevado desperdício de recursos e ressaltou a importância de ajustes na máquina pública. Entre suas ações, destacam-se a suspensão do contrato de aluguel de um avião que custava cerca de R$ 20 milhões ao estado, ato que evidencia sua preocupação com a gestão responsável do dinheiro público.
Compromissos do governo
O governador também se comprometeu a redirecionar os investimentos de forma que os recursos sejam utilizados adequadamente nas áreas mais críticas, como saúde, educação e segurança pública. “O estado hoje tem três aviões à disposição, mas, para minha surpresa, ainda tinha um jato alugado de quase R$ 20 milhões”, enfatizou em suas declarações, criticando o que considera uma gestão ineficiente do erário público.
O governo de Tocantins enfrenta um desafio considerável em equilibrar suas contas e assegurar o desenvolvimento sustentável, e as medidas que estão sendo propostas agora são fundamentais para enfrentar essas questões financeiras.
Apesar das justificativas apresentadas, a proposta de empréstimo e as mudanças administrativas ainda estão em discussão e merecem a atenção da população e dos gestores públicos que precisarão avaliar a melhor maneira de administrar os recursos do estado.
O consenso predominante entre especialistas é que o sucesso desse projeto pode gerar um impacto positivo se os recursos forem corretamente aplicados, mas isso ainda dependerá de um acompanhamento rigoroso e de uma gestão responsável por parte do governo estadual.
Em um momento em que muitos estados enfrentam dificuldades financeiras, a forma como o Tocantins gerencia seus empréstimos e despesas pode servir de exemplo ou alerta para outras regiões do país.
