No último desdobramento jurídico relacionado aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar as prisões de dois réus: Alexsandra Aparecida da Silva e Divanio Natal Gonçalves. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades no monitoramento das medidas cautelares aplicadas a ambos e questões de saúde que afetaram a prisão de Alexsandra.
A situação de Alexsandra da Silva
Alexsandra Aparecida da Silva, que ficou detida por mais de dois meses em Três Corações, Minas Gerais, apresentou problemas de saúde, incluindo um nódulo na mama. Sua defesa alega que a cliente está enfrentando não apenas dificuldades físicas, mas também emocionais, diagnosticada com ansiedade e havendo relatos de outros problemas de saúde, como cistos e sangramentos. Alexsandra deve deixar a prisão até o fim desta semana, sendo acompanhada por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato com redes sociais.
As condições impostas ao réu
A decisão de Moraes envolve a imposição de severas medidas cautelares a Alexsandra. Além do uso da tornozeleira, ela deverá se recolher em casa durante a noite e nos fins de semana, comparecer semanalmente ao juízo e ficará com o passaporte retido. O não cumprimento dessas condições poderá resultar em nova decretação de prisão. O ministro justifica que a liberdade de Alexsandra não representa risco à ordem pública, uma vez que não foram constatadas evidências de que ela poderia reiteração da prática delitiva.
A trajetória de Divanio Natal Gonçalves
Divanio Natal Gonçalves, por sua vez, permanecia detido desde abril. Sua situação também foi revisada e, de acordo com informações, houve confusão no monitoramento das medidas cautelares a que estava sujeito. Gonçalves foi preso em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército após ser acusado de descumprir obrigações judiciais. Contudo, a Vara de Execuções Penais apontou que ele não tinha informações adequadas sobre a supervisão das suas medidas cautelares.
Liberdade provisória e as implicações legais
Moraes acatou a solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concordou com o pedido de liberdade de Gonçalves. O ministro afirmou que, durante a audiência de custódia, não houve menção ao cumprimento das obrigações. É importante notar que, quando preso, Gonçalves estava em cumprimento de algumas restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Reflexão sobre as decisões judiciais
As publicações e análises de colunistas, como a de Fernando Gabeira, têm trazido à tona a complexidade dos casos destes réus. Em sua coluna, Gabeira ressaltou que Alexsandra, que ficou conhecida como Leca, enfrentava sérias dificuldades financeiras e pessoais, passando por problemas de saúde e, ainda, cuidando de seus nove cães em uma condição precária de vida após seu último encarceramento.
Esses casos levantam questões importantes sobre a aplicação da justiça e as condições enfrentadas por aqueles que se encontram em situação de reclusão, principalmente por sua conexão com eventos políticos e atos considerados extremistas. Observando a evolução dos processos judiciais, a sociedade brasileira continua a acompanhar de perto as decisões do STF, que desempenha um papel crucial no equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais.
Enquanto Alexsandra e Divanio preparam-se para retomar suas vidas sob vigilância da justiça, a repercussão de suas liberdades provisórias e a implementação das medidas cautelares prometem gerar debates acalorados sobre a natureza da justiça no Brasil e seus desdobramentos nos conturbados tempos políticos que vivemos.
Leia mais sobre os desdobramentos destes casos.
