A Anac quer alterar o projeto de cobrança de bagagem de mão nas companhias aéreas, incluindo também a tarifa pela mala despachada. Segundo o presidente da agência, Tiago Chagas Faierstein, a iniciativa visa evitar insegurança jurídica que prejudica a entrada de novas empresas, especialmente low cost, no Brasil. A declaração foi dada na noite desta quinta-feira, após comentários do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou que pautará com urgência a votação do projeto da deputada Da Vitória (PP-ES). Motta classificou a cobrança de bagagem de mão como “absurda”.
Diálogo entre Anac e Congresso federal
Tiago Faierstein afirmou que a Aneac acionou suas áreas técnicas para colaborar com o Congresso na definição do tema e também discutir a cobrança pela mala despachada. Ele revelou ter conversado por telefone com Hugo Motta, que anunciou estar aberto ao diálogo para que a agência construa uma proposta conjunta com o Legislativo, visando reduzir o custo das passagens sem onerar os passageiros.
Companhias aéreas e tarifas
De acordo com Faierstein, a Latam já está cobrando pelo despacho de mala em voos internacionais, e a Gol planeja fazer o mesmo. A Azul, por sua vez, optou por não adotar a cobrança. As justificativas das companhias envolvem a necessidade de competir em condições iguais com as low cost, que praticam tarifas mais baixas, porém cobram por serviços adicionais. O regulamento da Anac de 2017 já flexibilizou a franquia de bagagem, permitindo às empresas cobrar pelo despacho de malas.
No entanto, o Congresso tenta derrubar vetos presidenciais relacionados à franquia de bagagem, o que aumenta a insegurança jurídica no setor. O presidente da Anac destacou que essa questão já está pacificada em países como Estados Unidos e Europa, e que o Brasil precisa “harmonizar” interesses do setor, sociedade e Congresso.
Perspectivas e impactos na aviação brasileira
Faierstein afirmou que a preocupação da Anac é com o aumento no custo do transporte aéreo e a competitividade das empresas nacionais. A agência cobrou esclarecimentos da Latam e Gol sobre a nova tarifa e a possível redução no valor das passagens. As respostas serão entregues ao relator do projeto assim que for indicado. “Se houver uma regra estabelecida por projeto de lei, ela deve se aplicar a todas as companhias que operam no Brasil”, reforçou o presidente da Anac, explicando que, até onde se sabe, não há cobrança de bagagem de mão nos voos domésticos, o que é vedado por regulamento.
Para ele, o debate necessita de um entendimento equilibrado, considerando a margem de competitividade das empresas e o fator de segurança jurídica. A discussão parece estar longe de uma solução definitiva, mas a busca por uma regulamentação clara segue em andamento.
Mais informações sobre o tema podem ser acessadas na reportagem do O Globo.
