O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento da sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira, que previa a análise dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O pedido de adiamento partiu das lideranças do governo, que se mostraram preocupadas com a falta de consenso em torno das propostas, especialmente com a COP-30 se aproximando.
Os vetos e suas implicações
Segundo informações do governo, os vetos de Lula visam corrigir inconstitucionalidades que poderiam causar retrocessos ambientais no Brasil e garantir uma maior segurança jurídica às regras de licenciamento ambiental. Para suprir as lacunas deixadas pelos vetos, o Planalto anunciou o envio de um projeto de lei e uma medida provisória (MP) estabelecendo o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE), que visa acelerar o processo de licenciamento para obras consideradas prioritárias. Entretanto, esse novo modelo não prevê a análise em uma única etapa, como dispunha o texto original.
Declarações de autoridades
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância do licenciamento ambiental, afirmando que é a “espinha dorsal da proteção ambiental”. Durante a apresentação dos vetos, ela ressaltou que vetar os 63 dispositivos não é uma decisão trivial e requer um texto complementar que ajuste os termos para garantir segurança jurídica.
Negociações e política no Congresso
No contexto das negociações, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) assume a liderança nas discussões na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Embora a senadora defenda a derrubada dos vetos, ela e o relator do projeto de lei, deputado Zé Vitor (PL-MG), têm admitido a possibilidade de manter alguns vetos. Duas reuniões foram realizadas na quarta-feira, mas não houve sinais claros de consenso, levando a uma avaliação negativa das discussões.
O governo entende que a derrubada dos vetos representaria uma grave derrota política. Participantes da equipe de articulação política alertam que, caso não haja um acordo e os vetos sejam integralmente rejeitados, o governo Lula pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de inconstitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo Congresso.
Impacts na opinião pública e na comunidade internacional
Uma eventual derrubada dos vetos poderia sinalizar à opinião pública e à comunidade internacional uma resistência do Congresso à agenda de proteção ambiental, o que preocupa muitos setores do governo e da sociedade civil. Além disso, a bancada ruralista se opõe firmemente à centralização das regras de licenciamento, argumentando que isso fere a autonomia dos Estados.
Vale lembrar que Lula vetou a proposta que permitia que cada estado ou município definisse suas próprias regras de licenciamento, o que, segundo a FPA, garantiria maior autonomia às unidades federativas. Esse ponto de vista é considerado inegociável por membros do governo, uma vez que uma flexibilização excessiva das normas poderia abrir caminho para a “devastação ambiental”.
O futuro do licenciamento ambiental no Brasil
Enquanto as negociações continuam, a FPA vê na eventual rejeição dos vetos uma vitória do agronegócio, que luta contra o que considera “excesso de burocracia ambiental”. A discussão em torno da Lei Geral de Licenciamento Ambiental evidencia as tensões entre os interesses de desenvolvimento econômico e a necessidade de proteção ambiental, um dilema que continuará a ser central nas próximas sessões do Congresso.
Com a situação ainda indefinida, a expectativa é que novas reuniões sejam convocadas em breve para buscar um entendimento que possa viabilizar a análise dos vetos, culminando em uma solução que atenda tanto às demandas ambientais quanto às necessidades do agronegócio.
