Na tarde desta quinta-feira (16/10), a CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) rejeitou a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é o dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão ocorreu após um acordo entre os membros da base governista e a oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os governistas, que tinham a maioria na comissão, votaram contra a convocação com 19 votos a favor da rejeição e 11 contra.
A pressão por convocação de Frei Chico
A pressão para convocar Frei Chico surgiu especialmente após a terceira fase da Operação Sem Desconto, que foi deflagrada no início do mês e teve como alvo Milton Batista, o presidente do Sindinapi, que é conhecido como Milton Cavalo. A Controladoria Geral da República (CGU) apontou que a entidade sindical havia omitido o nome de Frei Chico em um esforço para firmar um acordo de colaboração com o INSS.
Durante a sessão da CPMI, a oposição argumentou que a presença de Frei Chico como testemunha era necessária, uma vez que ele não estava diretamente sendo investigado nos esquemas de desvio na Previdência Social. No entanto, a maioria governista decidiu rejeitar essa convocação.
Consequências da Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto teve impactos significativos e gerou um clima de inquietação entre os envolvidos nas entidades de aposentados. Milton Cavalo, que compareceu ao colegiado no dia em que a operação foi anunciada, estava sob a proteção de um Habeas Corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Durante sua oitiva, ele optou por permanecer em silêncio, exceto quando questionado sobre o papel de Frei Chico no Sindinapi. Ele afirmou que Frei Chico atuava apenas em funções políticas, sem ligação com a parte administrativa da entidade.
O escândalo do INSS
O escândalo envolvendo o INSS foi amplamente revelado pelo portal Metrópoles, que publicou uma série de reportagens desde dezembro de 2023. Em um dos levantamentos, a publicação mostrou que a arrecadação das entidades, por meio das cobranças de mensalidades de aposentados, havia disparado, alcançando a marca de R$ 2 bilhões em um ano, enquanto enfrentavam milhares de processos por fraudes nas afiliações de segurados.
Essas reportagens levaram à abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF), que utilizou as informações como base para a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. A operação culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A situação de Carlos Lupi
A CPMI também contemplava a votação de requerimentos que solicitavam a quebra de sigilo bancário e telemático de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência e atual presidente do PDT. Entretanto, esses requerimentos foram retirados da pauta após o mesmo acordo que resultou na rejeição da convocação de Frei Chico.
Lupi ocupava o cargo de ministro desde o início do terceiro mandato de Lula, mas se viu forçado a se demitir após a operação da PF em abril do ano passado. Membros da oposição, por sua vez, estavam pedindo que a CPMI tivesse acesso aos registros telemáticos de Lupi, além de operações bancárias e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A situação atual em torno da CPMI do INSS continua se desenrolando, com a possibilidade de novas votações e comprometimentos da relação entre a base governista e a oposição.
