A disputa jurídica entre a Tesla e o sistema judicial de Delaware ganhou novo contorno nesta quarta-feira, quando o advogado da fabricante de veículos elétricos argumentou na Suprema Corte do estado que o pacote de remuneração de US$ 56 bilhões de Elon Musk deve ser restabelecido. A controvérsia decorre de uma decisão de primeira instância que, em janeiro de 2024, anulou o acordo, considerado por especialistas uma das maiores remunerações em nível corporativo na história.
Defesa da Tesla na Suprema Corte de Delaware
Segundo Jeffrey Wall, advogado da Tesla, o voto dos acionistas realizado em 2023 foi o mais bem informado na história de Delaware. “Reafirmar esse resultado encerraria o caso”, afirmou ele, argumentando que a decisão de cancelar a remuneração foi equivocada. A Tesla recorreu da sentença que declarou inválida a votação, promovendo uma ampla contestação jurídica para manter o pacote aprovado em 2018, que conferia ao CEO uma remuneração que, com valorização das ações, soma atualmente cerca de US$ 120 bilhões.
Contexto da decisão judicial e impacto na legislação estadual
O julgamento anterior foi conduzido pela chanceler Kathaleen McCormick, que considerou o conselho da Tesla não era suficientemente independente ao aprovar a remuneração. Além disso, ela afirmou que os acionistas não receberam informações essenciais ao votar favoravelmente, aplicando critérios mais rigorosos de avaliação. Tal decisão tornou-se símbolo para críticos do sistema de Delaware, que nos últimos anos tem enfrentado questionamentos por suposta hostilidade a grandes empresários.
Empresas como Tesla, Dropbox e a gestora de investimentos Andreessen Horowitz, que tiveram seus domicílios legais transferidos para estados como Texas ou Nevada, têm contribuído para uma reavaliação da legislação societária de Delaware. O movimento, apelidado de “Dexit”, revelou uma insatisfação crescente com o ambiente jurídico mais favorável às corporações na jurisdição tradicional.
Perspectivas futuras e efeitos econômicos
Mesmo que a Tesla não obtenha vitória na apelação, Musk continuará recebendo dezenas de bilhões de dólares em ações. Em agosto, a companhia anunciou um novo plano de remuneração avaliado em mais de US$ 1 trilhão, buscando garantir que o executivo permaneça na liderança, apesar dos desafios atuais do mercado de veículos elétricos e da concorrência chinesa.
Para a Tesla, o objetivo é manter Musk engajado na transição para tecnologias autônomas e na expansão da robótica. Entretanto, a decisão da Suprema Corte de Delaware poderá definir precedentes que influenciarão a governança corporativa do estado e estratégias de remuneração de outras grandes empresas.
Outra disputa judicial e possíveis retornos financeiros
Além do caso de Musk, a Corte também analisa a decisão que determinou o pagamento de US$ 345 milhões à equipe jurídica de Richard Tornetta, acionista que questionou o pacote de remuneração. A sentença final, prevista para os próximos meses, pode redefinir o entendimento sobre os limites e controles na remuneração de executivos.
Embora a vitória de Musk na apelação signifique fortalecer sua posição na Tesla, o desfecho final ainda depende de decisões judiciais que podem levar meses para serem divulgadas. A importância do caso não se restringe à Tesla, mas também ao futuro do sistema jurídico corporativo de Delaware, tradicionalmente considerado para as maiores disputas empresariais nos EUA.
