No episódio mais recente do podcast STJ No Seu Dia, o Tribunal da Cidadania discute temas relacionados à partilha de imóveis doados por entes públicos, como parte de programas habitacionais, e suas implicações no direito de família. A advogada Mônica Ribeiro Tavares, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-PR, explica decisões recentes do STJ sobre o tema.
Imóveis doados e patrimônio comum
Durante o bate-papo com o jornalista Thiago Gomide, Mônica Tavares destacou a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou que um imóvel recebido por doação, mesmo registrado em nome de apenas um cônjuge, pode ser considerado patrimônio comum se for destinado à moradia da família. Isso reforça a proteção jurídica ao bem, especialmente em contextos de políticas públicas.
Jurisprudência e princípios aplicados
A advogada comentou como a jurisprudência do STJ tem evoluído para conciliar o princípio da função social da moradia com as normas do Código Civil. Segundo ela, o esforço conjunto do casal e a destinação do imóvel à moradia familiar influenciam a partilha de bens, promovendo maior equidade entre os cônjuges.
Políticas habitacionais e proteção patrimonial
As decisões judiciais têm buscado integrar as políticas públicas de habitação com o direito de família, garantindo que os beneficiários de programas habitacionais tenham seus direitos protegidos mesmo em processos de inventário ou divórcio. A jurisprudência favorece a interpretação que reconhece a união de esforços na aquisição de bens familiares.
Transparência e acesso às informações
O episódio do podcast está disponível na Rádio Justiça, às sextas-feiras, às 21h30, e pode ser ouvido também no Spotify e em outras plataformas de áudio. A iniciativa visa esclarecer questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania de forma acessível ao público.
Perspectivas e próximos passos
Especialistas avaliam que a jurisprudência do STJ tende a consolidar critérios que valorizam a destinação do bem à moradia e o esforço conjunto do casal, fortalecendo a proteção patrimonial de famílias beneficiadas por programas habitacionais. A compreensão dessas decisões é fundamental para garantir direitos justos e alinhados às políticas públicas de habitação.
Para acompanhar as novidades do tribunal e temas relacionados, o público pode consultar o site oficial do STJ.
