O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a defender nesta quarta-feira (15) a retomada de um inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu na Polícia Federal (PF) durante seu mandato. Gonet argumenta que é necessário esclarecer possíveis conexões com outra investigação relacionada a uma suposta estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A paralisação do inquérito
Esse inquérito, o primeiro aberto contra Bolsonaro após ele assumir a presidência, estava inativo desde maio de 2024, quando o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, questionou se Gonet concordava com um pedido de arquivamento que havia sido apresentado na gestão anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Gonet, o inquérito deve voltar à PF para que se comparem os elementos coletados nesta investigação com as apurações realizadas na Abin. O foco está nas declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, atualmente senador, que afirmou que Bolsonaro desejava ter acesso a informações sigilosas.
Constatações e novas evidências
Em junho deste ano, a PF apontou a participação de Bolsonaro em um esquema de espionagem ilegal na Abin. No entanto, ele não foi indiciado, pois já estava respondendo a um processo por organização criminosa relacionado a um esquema golpista, pelo qual foi condenado pelo STF no mês passado. A decisão agora cabe à PGR, que decidirá se denunciará Bolsonaro e outros 36 indiciados no caso.
O inquérito teve início após uma revelação do GLOBO, em março de 2023, sobre a compra de um sistema de espionagem pela Abin destinada a monitorar a localização de alvos específicos por todo o país.
O contexto do inquérito
O inquérito sobre a possível interferência de Bolsonaro na PF foi instaurado em abril de 2020, após Moro acusar o ex-presidente de tentar interferir nas atividades da PF. Assim, a PGR decidiu abrir o inquérito para investigar tanto Bolsonaro, pela alegada interferência, quanto Moro, por uma possível denunciação caluniosa, caso se confirmasse que a acusação não era verdadeira.
No entanto, em março de 2022, a PF encerrou o inquérito, concluindo que não havia crime cometido por nenhuma das partes. Logo em seguida, em setembro de 2022, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu arquivamento do caso. Lindôra, que era a número dois de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro para a PGR, justificou que, após análise meticulosa do material probatório, não era possível atribuir a Bolsonaro ou a Moro qualquer ato com repercussão criminal.
Agora, Paulo Gonet acredita que é fundamental retomar as investigações. Ele sugere que as declarações de Moro, naquele contexto, podem indicar que a mudança na direção da PF, exigida por Bolsonaro, tinha como verdadeira motivação a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de interferências nos trabalhos que envolviam o Chefe do Poder Executivo, seus familiares e aliados políticos.
A importância da reabertura do inquérito
Gonet argumentou ainda que é imprescindível verificar, de forma abrangente, se realmente ocorreram interferências ou tentativas de influenciar as investigações, utilizando a estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis. Ele salienta a importância de uma investigação rigorosa para esclarecer a verdade e garantir a integridade das instituições públicas.
O desenvolvimento desse caso continua a ser de interesse público, especialmente em um momento em que questões de transparência e responsabilização estão mais em evidência do que nunca. A retomada da investigação, portanto, não é apenas uma questão judicial, mas um reflexo das expectativas sociais por accountability no sistema político brasileiro.
O desdobramento dessa situação pode ter um impacto profundo em vários aspectos da política nacional e merece a atenção dedicada da sociedade civil e das autoridades competentes.
