Marcelo Xavier, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas a dez anos de prisão. A sentença proferida pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso nesta quarta-feira (15) determina que Xavier deve cumprir pena por suas ações que inclui perseguição a servidores do órgão e lideranças originárias, além de pressão pela liberação da construção do Linhão de Tucuruí. A decisão também envolve a aplicação de cem dias de multa, fixados em um salário mínimo, e a perda do cargo público, com direito a recurso.
Acusações e condenações
Xavier, que atuou como delegado da Polícia Federal antes de assumir a presidência da Funai em julho de 2019, foi exonerado em dezembro de 2022, pouco antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a Funai foi integrada ao novo Ministério dos Povos Indígenas. Durante sua gestão, o ex-presidente enfrentou críticas severas, culminando em duas ações do Ministério Público Federal (MPF) que alegavam denunciação caluniosa. Em ambos os processos, Xavier recebeu pena de cinco anos de prisão.
A condenação gira em torno de suas intenções de liberar a obra do Linhão de Tucuruí, um projeto visando à construção de uma rede de transmissão de energia que atravessa a reserva Waimiri Atroari em Roraima e que é criticada por impactar severamente a vida dos povos indígenas locais. A denúncia aponta que, em 2020, Xavier teria aberto um inquérito na PF para investigar servidores e indígenas que eram contrários ao empreendimento.
Impacto sobre as comunidades indígenas
A decisão judicial ressaltou que a atuação de Xavier resultou em “danos concretos à reputação e à psique das vítimas”, afetando tanto pessoas individuais quanto coletivos, como o povo Waimiri Atroari. O juiz foi enfático ao afirmar que as vítimas eram inocentes e não apresentavam qualquer conduta criminosa. Sua inclusão nos procedimentos investigativos foi considerada “infundada tecnicamente” e “instrumentalizada politicamente”, devido a interesses pessoais de Xavier em relação à obra do Linhão.
“Para o ex-presidente, o Linhão era importante demais para não ser construído; ouvir as populações indígenas envolvidas seria algo oneroso demais apenas para pacificar primeiro os ‘índios’”, afirmou o juiz, evidenciando a postura agressiva da gestão passada em relação aos direitos indígenas.
O legado de Marcelo Xavier na Funai
Durante sua gestão, Xavier foi criticado por não ter demarcado nenhum centímetro de terra indígena, uma das promessas de campanha do ex-presidente Bolsonaro. Ele também se destacou por solicitar à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Sonia Guajajara, atual ministra dos Povos Indígenas, e outros ativistas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sob acusações que foram vistas como um ataque à legitimidade do governo federal.
Após a condenação de Xavier, a Apib declarou que sua administração foi marcada por um “legado de corrosão das políticas da Funai”. O grupo afirmou que o ex-presidente da Funai “tornou a fundação inoperante e a direcionou deliberadamente contra os direitos indígenas”, demonstrando o descontentamento das lideranças indígenas com a gestão anterior.
A resposta da Apib e a visão sobre a Justiça
A Apib ainda afirmou que a sentença da Justiça Federal do Amazonas destaca a instrumentalização da Polícia Federal como uma ferramenta de pressão política e ideológica, enfatizando a violação do direito dos povos à consulta livre, prévia e informada. Esse posicionamento ressalta a importância de proteger os direitos indígenas e de garantir que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que afetam diretamente suas vidas e terras.
A condenação de Marcelo Xavier representa um marco significativo na luta pelos direitos dos povos indígenas no Brasil, trazendo à tona questões graves de abuso de poder e a necessidade de um compromisso real com a proteção e respeito das comunidades originárias.
Com a sentença, espera-se que ocorra uma mudança na administração da Funai e na política indígena do país, favorecendo a escuta e o respeito pelos direitos originários dos povos que habitam estas terras há milênios.
