A Justiça Federal do Amazonas proferiu nesta quarta-feira (15/10) uma sentença que condena Marcelo Augusto Xavier da Silva, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a dez anos de prisão em regime fechado. A condenação é fruto de duas denúncias caluniosas contra servidores públicos, lideranças indígenas e um procurador da República. O caso destaca questões de abuso de poder e retaliação no exercício da função pública.
Contexto da condenação
Marcelo Xavier foi presidente da Funai entre julho de 2019 e dezembro de 2022, período em que o Brasil era governado por Jair Bolsonaro (PL). A sentença não apenas estipula a pena de prisão como também determina a perda do cargo de delegado da Polícia Federal e impõe uma indenização mínima de R$ 50 mil a cada uma das vítimas das calúnias. A decisão, embora já proferida, cabe recurso.
As acusações contra Xavier
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas condutas que resultaram nas condenações de Xavier. Na primeira, ele provocou por meio de denúncias a abertura de um inquérito policial que visava nove servidores da Funai e lideranças indígenas Waimiri Atroari. Eles foram acusados falsamente de tráfico de influência e prevaricação.
Este inquérito, no entanto, foi arquivado em 2021 pelo procurador da República Igor da Silva Spíndola, que afirmou haver “ausência total de hipótese investigativa” e denunciou o uso da Polícia Federal como uma ferramenta de pressão política por parte de Xavier.
Após a ação ser arquivada, Xavier fez uma nova representação criminal contra o procurador Spíndola, acusando-o de prevaricação e abuso de autoridade. Contudo, essa nova denúncia foi rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também alegou “absoluta ausência de justa causa”.
Detalhes da sentença judicial
A decisão da Justiça, assinada pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, afirma que Xavier utilizou a estrutura da Funai e seu status como delegado federal para intimidar servidores e pressionar pela implementação do Linhão de Tucuruí, uma linha de transmissão de energia de 122 km que cruza a Terra Indígena Waimiri Atroari e conecta Roraima ao sistema elétrico nacional.
O juiz destacou que as ações de Xavier configuraram um uso indevido do poder público, com o intuito de intimidar e retaliar aqueles que ele sabia serem inocentes. “O acusado se valeu do cargo de presidente da Funai e do fato de ser delegado federal para determinar a instauração de inquérito policial como meio de intimidação contra servidores que sabia inocentes”, descreveu Afonso na sentença.
Repercussão e próximos passos
A sentença ressalta que Marcelo Xavier tinha plena consciência da inocência das vítimas, agindo motivado por razões ideológicas e retaliatórias. A perseguição mencionada pelo juiz reavivou recordações de práticas repressivas da ditadura militar, quebrando a confiança estabelecida entre a Funai e o povo Waimiri Atroari.
Além da pena de prisão, a sentença inclui uma multa equivalente a 100 dias-multa, além da já mencionada indenização às vítimas, que incluem servidores da Funai, líderes indígenas, advogados e organizações que defendem os direitos dos povos originários.
Outras investigações por parte de Marcelo Xavier
Marcelo Xavier não enfrenta apenas esta condenação; ele também está sob investigação por outros processos ligados ao desmonte da Funai e foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de homicídio com dolo eventual no caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, ocorrido em 2022 no Vale do Javari, no Amazonas.
Até o momento, o Metrópoles não conseguiu contatar a defesa de Xavier para obter um posicionamento sobre a condenação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
